Medidas protetivas
Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada
A proposta cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos
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Política
Guia Lilás
Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática
Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados
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Encontro de Ministros
Lula promete 'Reconstrução, união e comida barata na mesa do trabalhador' em 2025
Presidente reforçou que este será ano de colheita e aponta o cuidado com a segurança alimentar como essencial para a qualidade de vida da população
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Vape proibido
Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil
Atualmente, medida está prevista em resoluções da Anvisa; texto segue em análise na Câmara
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Limpa Rio Margens
Mangaratiba e Paraty ganharão obras de reestruturação e construção de espaços públicos
Limpa Rio Margens contemplará com os dois municípios com programa do Instituto Estadual do Ambiente
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