Regras jurídicas
O que é e como denunciar violência política de gênero
Lei estabelece regras para prevenir e combater esse tipo de
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Política
Agora é lei
Governo do Rio terá canal de atendimento para pessoas com deficiência física
O portal, que poderá ser on-line, tem o objetivo de receber denúncias, reclamações, sugestões e informações
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Aumento de 2/3 da pena
Projeto prevê penas maiores para quem cometer crime em meio a calamidade
Atualmente, o Código Penal já classifica essas circunstâncias como agravantes da pena
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Acesso gratuito
Projeto garante medidor de glicemia pelo SUS
Aparelho permite monitoramento em tempo real e viabiliza correções imediatas na variação das taxas de glicose
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Foco é combater a pobreza
Governo quer evitar uso do Bolsa Família com apostas online
Pesquisa mostrou que beneficiários gastaram mais de R$ 3 bi com bets
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