Proposta
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
Objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas
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Política
Mais dignidade
Governo prepara plano para população em situação de rua
Iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
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Política Nacional
Governo Federal prepara plano para população em situação de rua
Iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
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Retomada de crescimento
Prefeitura do RJ dá posse a integrantes do Conselho Municipal de Moda
Objetivo é orientar políticas públicas e ações de estímulo direcionadas para o setor
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Legitimidade
Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
A proposta altera a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data
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