Proposta seguiu para o Senado
Câmara aprova projeto que permite às entidades filantrópicas pagar o piso da Enfermagem em 2023
PLP remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social
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Política
Recurso negado
TSE reafirma inelegilidade do 'Faraó dos Bitcoins'
Denunciado por irregularidades em empresa de criptoativos, que chegou a movimentar R$ 9 bilhões, Glaidson Acácio dos Santos não pode concorrer à Câmara
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Projeto de Lei
Projeto permite uso de gravação clandestina para ajudar vítimas de estupro
Também será permitido o uso em outros tipos de ocorrência quando a vítima for menor de idade, idoso ou vulnerável
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Projeto aprovado
Aprovado projeto que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito
A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões antes de seguir para o Senado
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Apoio jurídico
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros
Pela proposta, a assistência será prestada pela Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios, e dos estados
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