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Fim das bets pode devolver bilhões ao consumo e aliviar orçamento das famílias

*Por Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor executivo da Mix Fiscal

Em 05/10/2026 às 09:39:27

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no último dia 25, uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A MP entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

Vamos lembrar: o governo regulamentou o mercado em 2023. A autorização federal custava 30 milhões de reais para operar por cinco anos, com até três marcas. Agora, veio a decisão de proibir. Na verdade, o que se viu foi que a população entrou de cabeça nas bets e isso gerou vários problemas como dependência, endividamento e comprometimento da renda familiar. Mas nenhum desses problemas foram surpresas. Todos eram riscos conhecidos. A própria Organização Mundial da Saúde aponta esses problemas. O que talvez tenha surpreendido foi a dimensão que isso alcançou no Brasil; mas o risco precisava estar na conta. É legítimo cobrar essa mudança de direção. Porque arrecadar com uma atividade não significa, por si só, que ela dê um resultado positivo para o país. Precisamos olhar também para a família que deixou de pagar uma conta e para o comércio que deixou de vender.

As apostas acabam afetando até quem nunca apostou. Um estudo do Comsefaz e do Centro Celso Furtado estimou que, em 2025, as famílias transferiram 62 bilhões e meio de reais para as bets, já descontado o que receberam de volta. É uma estimativa, não uma contagem exata de todas as perdas. E o efeito pode continuar depois dessa primeira perda. Pense no dinheiro que faria uma compra no comércio. Uma parte pagaria o fornecedor, outra ajudaria a pagar funcionários, que também fariam suas compras. Quando o consumo diminui, essa sequência sente. Foi esse desdobramento que uma análise do Made, da USP, procurou calcular. Partindo daquela estimativa, chegou a um impacto na atividade econômica entre 120 e 141 bilhões de reais. A questão é o efeito dessa transferência sobre o restante da economia. Por isso, o comerciante pode nunca ter feito uma aposta e, mesmo assim, sentir a perda no caixa. Simplesmente porque o dinheiro que era para ser gasto em comida, remédio, roupas, foi desviado para as apostas e bets.

Existe o risco de as apostas apenas mudarem de endereço? Esse é um dos pontos mais importantes. Uma pesquisa da CNDL com o SPC mostrou que 37% dos apostadores entrevistados já tentaram parar ou diminuir e não conseguiram. Mais de um terço. Isso mostra uma dificuldade real de mudar o comportamento. Mas não podemos concluir que só esse grupo vai procurar outra plataforma. Quem aposta por hábito ou diversão também pode continuar. E aqueles 37% não são uma previsão de migração nem um diagnóstico de dependência. A diferença estará na dificuldade prática de continuar: encontrar a oferta, acessar a plataforma e colocar dinheiro nela. A medida prevê bloqueios de sites, restrições aos pagamentos e proibição da publicidade. É a aplicação dessas barreiras que vai ser testada agora. A autorização pode ser revogada de uma vez. O hábito não desaparece na mesma velocidade. E quem desenvolveu dependência precisa de cuidado também; fechar a plataforma não substitui tratamento.

Mesmo que a proibição reduza só uma parte das apostas, isso já pode fazer uma diferença importante para a economia. Ela pode ir além do dinheiro que sobra no bolso de quem apostava. Imagine uma pessoa que usa esse dinheiro para pagar uma conta atrasada no comércio. O comerciante recebe e pode pagar um fornecedor ou repor o estoque. O fornecedor, por sua vez, paga funcionários e faz outras compras. O dinheiro passa de mão em mão e sustenta outras atividades. É o chamado efeito multiplicador. Vamos dar uma dimensão: o estudo que mencionamos estimou uma transferência de 62 bilhões e meio de reais das famílias para as bets em um ano. A análise da USP calculou que o efeito sobre a atividade econômica poderia chegar a 120 a 141 bilhões, considerando esses desdobramentos. Agora imagine que as perdas com apostas caiam pela metade. Estaríamos falando de aproximadamente 31 bilhões de reais por ano preservados no orçamento das famílias. Se a recuperação produzisse um efeito proporcional ao calculado naquele estudo, a ordem de grandeza seria de 60 a 70 bilhões em atividade econômica. Mas essa conta mostra por que o assunto interessa até a quem nunca apostou: o dinheiro preservado numa família pode virar receita para o comércio, encomenda para um fornecedor e renda para outras famílias.

Para uma família endividada, a primeira melhora pode aparecer numa conta paga em dia. E isso já tem valor: evita novos encargos e ajuda a recuperar o controle do orçamento, mesmo antes de aumentar as compras. Muitas outras famílias vão voltar a melhorar o básico: melhorar a compra do supermercado, comprar um medicamento que vinha adiando. Por isso, minha expectativa é que o comércio de necessidades essenciais tenha possibilidade de sentir esse alívio mais cedo. Roupa, calçado e lazer podem recuperar espaço depois. Compras maiores, como móveis e eletrodomésticos, dependem também de crédito, juros e confiança para assumir uma prestação. Essa é uma leitura econômica, não um ranking de ganhos já comprovados. Para saber se está funcionando, precisamos observar se as perdas com apostas diminuem, se as contas atrasadas recuam e se o consumo se recupera — considerando também emprego, renda e juros. O resultado que interessa é a família conseguir usar melhor o próprio salário. Se isso acontecer, o comércio pode ganhar movimento. Mas essa melhora precisa aparecer no orçamento das pessoas, não ficar só no anúncio da proibição.



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