Twitter é suspenso na Nigéria - e que lições isso dá aos brasileiros?

O Twitter está suspenso indefinidamente na Nigéria “pelo uso persistente da plataforma para atividades que são capazes de minar a existência corporativa”, de acordo com um comunicado (publicado no Twitter) do ministro da Informação e Cultura daquele país. A mudança ocorre dias depois que a plataforma removeu um tweet ameaçador do presidente Muhammadu Buhari, que o Twitter disse violar sua política de “comportamento abusivo”.

Na mensagem, Buhari ameaçava os responsáveis pela atual violência no sudeste do país. “Muitos dos que se comportam mal hoje são muito jovens para estar cientes da destruição e perda de vidas que ocorreram durante a guerra de Biafra”, escreveu ele. “Aqueles de nós que estão no campo por 30 meses, que passaram pela guerra, vão tratá-los na língua que eles entendem”. Buhari foi um major-general durante a guerra de Biafra , que deixou mais de um milhão de mortos.

O gabinete do procurador-geral da Nigéria e do Ministério da Justiça disse que iria prender e processar qualquer pessoa que tentasse contornar esse bloqueio, informou a CNN. Além disso, instruiu as agências governamentais a cooperar com os promotores “para garantir o rápido julgamento dos infratores sem mais atraso”. Vários noticiários disseram que pessoas na Nigéria estavam usando VPNs para tentar evitar o banimento e continuar usando o Twitter.

Em uma guerra (com inimigos reais ou invisíveis), o controle de informação é tido como estratégico para a vitória. Durante a chamada “Primavera Árabe”, em junho de 2011, o governo egípcio foi mais drástico: desligou toda a Internet do país. Não deu muito certo, como sabemos. No Brasil, recentemente, um movimento semelhante ao da Nigéria aconteceu. O governo Bolsonaro está preparando um decreto que vai proibir as redes sociais de apagar conteúdos ou suspender contas sem uma ordem judicial. Uma minuta do decreto para alterar o decreto já existente e que hoje regula o Marco Civil da Internet mostra que os ministérios estão usando o argumento de que se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode retirar o conteúdo usando como justificativa seus termos de uso. A minuta do decreto prevê algumas exceções como nudez, incitação à violência ou apologia ao uso de drogas, entre outros.

Em 2018 circulou uma fake news dizendo que o governo federal pode cortar o sinal de Internet para dificultar a comunicação entre os manifestantes da grande greve de caminhoneiros daquele ano.

Afinal, dá para cortar a Internet no Brasil?

Na esfera técnica, isso é possível. Difícil, mas é. Na esfera jurídica, extremamente complicado. O governo federal no Brasil não possui qualquer autorização legal para interferir no funcionamento da internet. Ao contrário, qualquer ação do governo teria de se dar através do Poder Judiciário e, mesmo nesse caso, a liberdade de expressão e manifestação vedaria qualquer tipo de intervenção no funcionamento da rede.

O Marco Civil protege a internet brasileira quanto a esse tipo de atuação, proibindo qualquer bloqueio por parte do governo. Ainda, a Anatel não têm a capacidade de causar uma queda ou corte no sinal de internet no Brasil. Em alguns países, como EUA, Reino Unido, Turquia e Egito, a legislação permite que o governo corte diretamente o acesso à web – o que não é o caso do Brasil.

Em terras tupiniquins tivemos o exemplo do bloqueio temporário, via ordem judicial, do Whatsapp. A restrição foi solicitada diretamente às operadoras de celular, que impediram a conexão entre do app com seus servidores. A grande verdade é que, hoje, leis impedem e garantem a liberdade de expressão. Em um estado totalitário ou em um regime cujo governante tenha ideais ditatoriais, essa segurança vai por água abaixo.