Câmara debate restrição de verbas nas universidades

O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (15/10) a partir das 9h30 para debater a defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e do CNPq. O pedido para o debate é do deputado Bacelar (Podemos-BA). Ele alerta para a situação de restrição orçamentaria que ameaça a existência dessas instituições. "O CNPq não pode ter seu orçamento reduzido, a ponto de pesquisadores precisarem interromper os seus trabalhos. A situação é grave e merece todo o nosso cuidado, empenho e atenção", destacou.

O deputado também critica alternativas que ameaçam o caráter público e gratuito de universidades e institutos federais. Para ele, o programa Future-se do governo federal, que pretende atrair investimentos privados para as universidades, é "impreciso, vago e cheio de lacunas".

O programa de caráter voluntário, lançado em 17 de julho pelo Ministério da Educação, segundo Bacelar, foi construído sem diálogo com os dirigentes das instituições federais, docentes, servidores técnico-administrativos ou estudantes. "Mal estruturado, o programa traz grande preocupação, pois não esclarece como será a realidade das Universidades que vierem a aderir e tampouco das que não fizerem adesão".

O deputado também critica a intenção de submeter as universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa privada. "O programa ainda apresenta o risco de desobrigar o Estado de seu dever constitucional no que toca ao financiamento do Ensino Público Superior, condicionando a sustentabilidade financeira das Instituições de Ensino Superior à captação de recursos junto a empresas privadas e gerando obstáculos à autonomia acadêmica e à função social dessas instituições", completou.

O debate ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.