Deputados do Rio de Janeiro querem o adiamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que impede a aplicação da lei 12.734/12 que retira do Estado boa parte dos royalties do petróleo. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (15) em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e do Pagamento dos Royalties do Petróleo para o Estado do Rio e seus Municípios, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento está previsto para o dia 20 de novembro. A presidente da Frente, a deputada Zeidan Lula (PT), anunciou que solicitará audiência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para debater a realidade financeira do Rio de Janeiro.
“Estamos convocando todos os 92 municípios do Estado, produtores ou não de petróleo, pois, se a norma não cair, todos serão prejudicados”, disse a deputada Zeidan Lula.
A possível ratificação do STF à lei 12.734/12 significa que a parte dos royalties destinada ao Rio de Janeiro cai de 26% do total para apenas 4%. Para a deputada Zeidan Lula, será a falência do Estado:
“É uma perda drástica. Vamos buscar adiar a decisão do STF, mas sobretudo, proteger a Petrobras, que hoje faz 66 anos”, disse a deputada.