Fundo ferroviário é criado pelo Governo por medida provisória

Os recursos arrecadados para o fundo ferroviário nos leilões de direitos de exploração de estradas de ferro serão empregados em obras de outras ferrovias. O Fundo de Desenvolvimento Ferroviário Nacional (FDFN) foi criado pela Medida Provisória nº 845. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (20/7).

O fundo recém-criado não ficará limitado às receitas dos leilões de privatização. Poderá receber também dotações previstas na lei orçamentária anual (LOA), doações e outras fontes. A receita do leilão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), no trecho entre Porto Nacional, em Tocantins (TO) e Estrela d"Oeste, em São Paulo (SP), também irá compor o FDFN. O lance mínimo da licitação é de R$ 1 bilhão.

Prioridade será para o trecho entre Pará e Maranhão da Ferrovia Norte-Sul

De acordo com o texto, o fundo será vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em todo o sistema ferroviário federal. No primeiro momento de acordo com a nota do Ministério dos Transportes, a prioridade será a obra de ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, ao trecho da FNS (EF-151) na altura de Açailândia, no Maranhão.

O Ministério estima que o Fundo arrecade mais do que o R$ 1 bilhão do lance mínimo no leilão da FNS (EF-151). Isso porque o trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d"Oeste (SP), essencial para baratear o acesso da produção de grãos do Cerrado aos portos do Sudeste do País, deverá ser arrematado com ágio.

O governo aguarda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ainda este ano publicar o edital com as normas de venda e concluir o leilão. Dos países de dimensões continentais, o Brasil é o que proporcionalmente transporta menos cargas por ferrovias. A opção pelos caminhões prejudica a segurança nas rodovias e encarece a movimentação das mercadorias.