Processos revelam como agiam PMs condenados por corrupção no Rio

Portal Eu Rio fez um levantamento no site do TJ-RJ de autos abertos em 2017 e 2018

Por Mario Hugo Monken em 02/12/2019 às 18:14:54

Processos no Tribunal de Justiça do Rio revelam como agiam PMs condenados por corrupção no Estado. O Portal Eu Rio fez um levantamento no site do órgão de autos abertos em 2017 e 2018, que já resultaram em sentença e descrevem a maneira como procederam os acusados. Há ainda muitos outros tramitando nestes anos, como em 2019 também.

Extorsão de R$ 23 mil

Em 14 de novembro de 2018, por volta de 12h00min, em frente a Agência do Banco Itaú, localizada na Estrada do Galeão, no 2773, no bairro da Portuguesa (Ilha do Governador, na Zona Norte), nesta cidade, um soldado da PM junto com dois civis, mediante uso de arma de fogo obteve vantagem indevida consistente em R$ 10.000,00 (dez contra três vítimas. Em 07 de dezembro de 2018, o mesmo policial tentou obter vantagem indevida consistente em R$ 13.000,00 (treze mil reais) de outra vitima mediante ameaças de morte, a praticar ato lesivo ao próprio patrimônio. O segundo delito não se consumou por razões alheias à vontade do denunciado, devido a intervenção de agentes da Corregedoria.

Na ocasião de um dos fatos, o policial e um dos comparsas, armados com pistolas, ordenaram que a vítima sentasse em uma cadeira de plástica e se corresse, receberia um disparo na perna. Em seguida, exigiram o pagamento de valores para que a vítima pudesse sair daquele local, o que foi efetivado mediante duas transações bancárias, respectivamente de R$ 4.000 e R$ 6.000. O agente foi condenado.

R$ 100 para liberar carro sem vistoria

No dia 11 de janeiro de 2018, por volta das 14:00, na pista auxiliar lateral da Avenida Brasil, sentido Centro, próximo à Casa de Publicadoras da Assembleia de Deus (CPAD), esquina com a Rua Pedro Pomar, no bairro de Padre Miguel, na Zona Oeste, um cabo e dois soldados da corporação os denunciados, quando da realização de operação de trânsito, exigiram de um motorista o pagamento de R$ 100,00 para que o mesmo tivesse o seu carro, que se encontrava sem estar vistoriado desde 2011, isto é, em desconformidade com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A vítima colocou uma nota de R$ 100 dentro do documento do veículo, e entregou ao primeiro acusado. Ele devolveu o documento e ficou com a quantia. Na sequência, o automóvel foi liberado indevidamente pelos policiais militares. Foi localizada uma nota de R$ 100,00 com um dos acusados por membros da Corregedoria. Os agentes negaram, afirmando que não liberaram ninguém. Um PM foi condenado e outros dois absolvidos.

R$ 200 para liberar moto que estava regular

No dia 16 de maio de 2018, na Avenida Sávio Gama, na cidade de Volta Redonda, no Sul Fluminense, um sargento e um cabo obtiveram para si indevida vantagem econômica consubstanciada em R$200,00 mediante a ameaça de apreensão de motocicleta em estado regular, inserção de multas inexistentes e retenção indevida de documentos pessoais da vítima até o pagamento da vantagem. Na ocasião, os acusados solicitaram os documentos pessoais da vítima e da motocicleta. Mesmo sem qualquer irregularidade constatada, um dos PMs anunciou a apreensão do veículo e que iria ´entupir´ a vítima de multas, caso não fosse entregue a quantia de R$1.000,00 (hum mil reais).

Informando não dispor do valor exigido, os militares baixaram o valor para R$200,00 e se apropriaram dos documentos apresentados, informando que somente os devolveria quando da entrega do valor imposto. A vantagem foi entregue pela vítima aos denunciados no momento combinado, tendo sido restituída a documentação. Momentos após receberem o dinheiro, os suspeitos foram presos em flagrante pela equipe de plantão da GSD/5ª DPJM, quando ainda tinham em mãos o saldo da empreitada. Os dois policiais foram condenados.

Propina para não atrapalhar comércio

Um PM foi condenado em um processo de 2018 ao exigir R$ 200 de um homem sob pena de realizar prisões e atrapalhar a regularidade das atividades comerciais com a aplicação de multa a clientes por veículos irregularmente estacionados na Rua Cardoso de Morais, em Bonsucesso, na Zona Norte. A vítima alegou que vinha sofrendo ameaças por parte de dois PMs após eles descobrirem que era encarregado fiscal das lojas localizadas na via e, por isso, teriam decidido cobrar um valor em dinheiro que seria entregue todas as sextas-feiras.

R$ 15 mil só para liberar carro

No dia 22 de julho de 2017, por volta das 12h30min, na Rua Carvalho de Souza, em Madureira, na Zona Norte da capital, um soldado e um sargento da PMERJ solicitaram que um motorista apresentasse a documentação do veículo. Após isso, exigiram a quantia de R$ 15.000,00 para que o carro fosse liberado sob a alegação de suspeita de que o automóvel tivesse sido adquirido de forma irregular. Na ocasião, a vítima efetuou a transferência de R$1.000,00 para a conta de uma terceira pessoa, mas teve o seu veículo apreendido ainda assim. Os PMs foram condenados.

Grana para deixar barraca de pastel funcionar

No dia 1º de novembro de 2017, por volta de 17h30min, nas proximidades da Estrada dos Bandeirantes com a Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, na Taquara, na Zona Oeste do Rio, um cabo da PM, exigiu entrega de dinheiro para não desmontar a barrada de caldo de cana e pastéis.

Na data dos fatos, a vítima foi informada que o policial tinha deixado um número para contato. O barraqueiro ligou, o PM foi ao local, perguntou se ele podia ´perder alguma coisa´ e exigiu dinheiro. Seria R$ 150 por semana. A vítima concordou em fazer o pagamento. O policial acabou preso após um flagrante e foi condenado.

Condenado por causa de R$ 50

No dia 1º de agosto de 2017, por volta de 15h12min, na Rua Dr. Nilo Peçanha, em São Gonçalo, um sargento PM exigiu dinheiro de um motorista alegando que a documentação do carro estava em atraso. Ele perguntou a vítima ´vê o que podia fazer´ sobre aquela situação. Após a conversa, o condutor entregou ao agente R$ 50 e o PM devolveu a documentação, liberando-a sem qualquer infração ou anotação. O militar foi condenado.

Extorsão a camelôs em Vila Isabel

Há ainda um processo de 2018, que ainda não resultou em condenação, em que um PM responde suspeito de exigir vantagem de comerciantes ambulantes, mercados e motoristas do Boulevard 28 de Setembro, em Vila Isabel, na Zona Norte. Agentes da Corregedoria fizeram campana e visualizaram o militar se aproximando de um camelô, o qual lhe passou certa quantia em dinheiro, momento em fizeram a abordagem, sendo o paciente flagrado com R$ 30 na mão, além de R$155 na capa do colete balístico que usava, afirmando desconhecer o motivo pelo qual o camelô tinha lhe passado a quantia.

Indagada, a vítima afirmou que há seis meses pagava semanalmente R$30,00 ao paciente como “acerto” para que não fosse importunado, esclarecendo que foi seu filho, que também trabalhava no local, que resolveu fazer a denúncia na Corregedoria contra o policial, que foi preso em flagrante.

"Arrego" do tráfico em Barra Mansa

Um outro processo de 2018 que ainda tramita mas foram oferecidos detalhes revela que dois PMs recebiam vantagens econômicas indevidas de traficantes que atuavam no bairro Vila Brígida, em Barra Mansa, no Sul Fluminense. Os agentes teriam comparecido a casa dos bandidos e exigiram pagamento de propina para para se manterem inertes quanto ao combate da traficância na localidade.

Dinheiro para não denunciar local de abate de bovinos

Em mais uma ação que tramita desde 2018, no dia 30 de maio daquele ano, aproximadamente às 15h00min, nos arredores da Fazenda Floresta, situada nas margens da Estrada Cambaíba, em Campo Novo, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, um sargento da PM exigiu R$ 10.000,00 de um homem a fim de não conduzi-lo à Delegacia de Polícia, após identificar a prática de local abate clandestino de bovinos. A vítima conseguiu contatar o batalhão da área, que prendeu o agente suspeito antes dele receber o dinheiro.

Procurada, a Assessoria de Imprensa de Imprensa da Polícia Militar informou que: se condenado, o policial será submetido a um Procedimento Administrativo Disciplinar, onde será avaliada a conveniência dele permanecer na PM ou não.

Para oficiais é aberto um Conselho de Justificação.

Já os praças com menos de 10 anos de serviço são submetidos a um Conselho de Revisão Disciplinar.
Os praças com mais de de 10 anos de serviço, são submetidos ao Conselho Disciplinar.