Em reunião extraordinária da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Comissão da Região Metropolitana da ALERJ, realizada na Escola do Legislativo (ELERJ), foram discutidas a acessibilidade e a gratuidade no transporte público fluminense. No encontro, as concessionárias enfatizaram a necessidade de o Estado unificar a utilização do cartão eletrônico de transporte nos modais. O deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão da Região Metropolitana, lembrou da Lei 8.022/2018, que rege exatamente sobre a unificação do cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoa com deficiência e doenças crônicas e idosos.
“Outra lei, a Complementar n° 184/18, trata da organização, planejamento, e execução de funções e serviços públicos de interesses metropolitanos. Estamos acompanhando permanentemente a implantação desse modelo de governança, que envolve um novo ente, o Instituto Rio Metrópole, órgão executivo de governança da região metropolitana, que terá Conselhos Deliberativo e Consultivo. O Rio Metrópole precisa fazer este papel de elaborar, gerir projetos e desenvolver políticas públicas que beneficiem os municípios fluminenses, como nesta questão do cartão eletrônico, até porque os seis meses de adequação do estado à lei já se passaram”, cobrou Waldeck.
No encontro, a Secretaria de Estado de Transportes revelou que há um planejamento do órgão, junto ao Banco Mundial e BNDES - que trarão os recursos-, para fazer um planejamento a fim de criar um cronograma de trabalho para implantar a melhor forma de acessibilidade nos modais para as pessoas com deficiência. De acordo com o órgão, há necessidade de fazer uma integração para viabilizar a interoperabilidade do serviço. Já o Detro informou que as plataformas dos ônibus serão rebaixadas para melhor acessibilidade de pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes.
O Conselho da Pessoa com Deficiência trouxe à tona que as demandas são iguais há três anos e que nenhuma lei ou emenda orçamentária foi realizada para mudar este quadro. De acordo com o Conselho, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, concessionárias, Ministério Público e Defensoria Pública para esta adequação dos cartões eletrônicos. A Supervia e o Metrô corroboraram com a necessidade de definição de um padrão único de validador para utilização dos usuários, lembrando que haveria economia do Estado e que vários meios tecnológicos estão disponíveis atualmente para essa mudança.
Waldeck terminou a reunião lembrando do projeto de lei que permite convocar todas as concessionárias de transporte para audiências. "Fetranspor e Riocard não têm comparecido e precisamos deste diálogo. Vamos oficiar a Secretaria de Transportes para obter o planejamento operacional de integração do cartão eletrônico nos modais e o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelos órgãos", finalizou.