Prefeitura do Rio suspende pagamento da 2ª parte dos 13º salários dos servidores

A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura do Rio informou, nessa terça (17), que não tem dinheiro para fazer o pagamento da segunda parte do 13º dos servidores municipais. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, com os arrestos realizados nas contas do município, a prefeitura hoje não tem dinheiro em caixa para pagar os vencimentos dos servidores e aguarda reverter o bloqueio realizado nas contas.

"Hoje eu não consigo garantir porque eu dependo das decisões da Justiça. Se ele conseguir me liberar recursos, vai facilitar. Se não, me complica bastante", disse o secretário municipal de Fazenda.

A Prefeitura do Rio precisa de R$ 1,2 bilhão em caixa para poder cumprir com o pagamento da segunda parte da folha do 13º dos servidores municipais. O valor seria pago nesta terça-feira e deverá ser feito até o dia 20 de dezembro, que é a data limite.

Além do pagamento dos funcionários municipais, um decreto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira suspende também movimentações e repasses financeiros para fornecedores e empresas prestadoras de serviços.

"RESOLUÇÃO SMF Nº 3111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Determina a suspensão das atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal no que menciona

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as seguintes atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal:

I - Importação das Liquidações do Sistema Contábil - FINCON;

II - Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem;

Art. 2º Esta Resolução produz efeitos a partir de 14 horas do dia 16 de dezembro de 2019", diz o documento publicado.

O Portal Eu Rio procurou a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura do Rio para que se pronunciasse sobre a falta de recursos para o pagamento imediato da folha do 13º salário.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou em nota que "com a resolução que estabelece a suspensão pontual dos pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal, a segunda parcela do 13º salário não será paga nesta terça-feira, sendo o cronograma, portanto, reajustado. A medida prudencial tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados. O procedimento é provisório e visa à organização interna das contas, já que muitas delas, indicadas pelo tribunal, têm tido seus recursos retirados para o pagamento das OSs. Os valores a serem arrestados para as OSs representam apenas 1% do Orçamento municipal. Além disso, a Prefeitura vem realizando ações para aumento de receitas como o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e envidando esforços na área Patrimonial com a venda de imóveis, entre outros".