MP recorre de sentença que absolveu PMs acusados de receber propinas

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro recorreu de sentença proferida em agosto que absolveu 16 policiais militares que foram acusados de receber propinas de traficantes da Favela Nova Brasília, em Niterói. O processo é de 2015.

A Justiça alegou que, embora tenha ocorrido indício de crimes de diversas naturezas, ficou difícil o enquadramento da associação criminosa tão somente com base nas interceptações telefônicas.

Segundo o que as investigações apuraram, um suspeito preso na época, relatou o envolvimento de alguns policiais militares do 12º BPM com o tráfico de drogas daquela região, juntamente com um advogado, que intermediaria o pagamento de propinas entre criminosos e agentes da lei, para que não atrapalhassem a venda de drogas.

De acordo com os autos, foi possível verificar que existia um suposto envolvimento entre policiais militares e o profissional de Direito. Foi requerido na ocasião a quebra de sigilo e interceptação das comunicações dos terminais telefônicos dos policiais e dos traficantes.

Na época, a Justiça alegou que foram cometidos delitos graves envolvendo agentes públicos e os envolvidos, supostamente, conquistavam vantagens ilícitas, favorecendo o crime na comunidade.