Primeira CPI do ano investigará qualidade da água da Cedae

O deputado estadual Luiz Paulo protocolou na mesa diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira, 4 de fevereiro, a CPI da crise da qualidade de água, que afeta nove milhões de consumidores de água dos sistema Guandu. Sete parlamentares são co- autores desta CPI: Martha Rocha (PDT), Lucinha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Anderson Moraes (PSL), Alana Passos (PSL), Renata Souza (PSOL) e Enfermeira Rejane (PCdoB) assinam como coautores.
O requerimento, que contou com a assinatura de 24 parlamentares, deverá ser publicado em Diário Oficial nos próximos dias para que os líderes indiquem os integrantes.

"A CPI da Cedae é fundamental para ter um diagnóstico perfeito do sistema Guandu e estabelecer propostas concretas de médio e curto prazo que viabilize investimentos para sanar problemas como este que não se repita. No inverno, sofremos com a escassez e, no verão, com a falta de tratamento adequado. Estamos vivendo uma situação gravíssima", disse o deputado Luiz Paulo que comandou a CPI da Crise Hídrica, em 2015.

Na volta dos trabalhos no Legislativo, a direção do Sintsama-RJ ocupou as galerias da Alerj para defender a criação da CPI da Água e solicitar aos deputados a abertura de investigação para apurar a fundo os culpados pela atual situação da água no Rio de Janeiro. A população segue sofrendo, em muitos bairros a água ainda se encontra com cheiro ruim e agora apareceu com detergente no Guandu, fazendo com que a Cedae suspendesse temporariamente a captação da água, de acordo com a nota distribuída pelo sindicato.

"Conversamos com diversos deputados estaduais e solicitamos a instalação da CPI da água. É preciso apurar com rigor e dar transparência nas ações da Cedae, pois a população continua sofrendo com essa situação. É um absurdo o que vem acontecendo na Cedae, uma empresa que já perdeu cerca de mil trabalhadores com demissões e saídas voluntárias. Vamos questionar o presidente da Companhia sobre tudo isso que vem acontecendo lá dentro", declara Humberto Lemos, presidente do Sintsama-RJ.

Projeto de Waldeck Carneiro (PT) responsabiliza gestores por falhas no abastecimento de água no Estado do Rio

O deputado Waldeck Carneiro (PT) apresentou a Mesa Diretora da Alerj um projeto de lei que responsabiliza o gestor público ou privado dos serviços de água e de coleta e tratamento de esgoto sobre todo ato ou omissão que acarrete risco ou prejuízo à população fluminense.

"As ocorrências em questão são a má qualidade da água distribuída para consumo humano; a coleta e tratamento inadequado de esgoto e a falta de transparência no fluxo de informações sobre a possibilidade de acidentes ou riscos à saúde da população", lista o parlamentar.

O projeto obriga ressarcimento do administrador aos cofres públicos dos valores necessários à indenização dos usuários lesados e, quando for o caso, dos prejuízos ocasionados ao Estado. O gestor deverá notificar a autoridade de saúde pública competente, bem como informar à entidade reguladora e à população sobre situações de emergência com potencial para ocasionar prejuízos materiais e à saúde da população; interrupção da prestação dos serviços; e acidentes e emergências que ponham em risco a saúde ou, no limite, a vida da população.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do RJ, Humberto Lemos, a cidade vem passando por dias difíceis. "A população está sofrendo, os representantes do povo tem que tomar uma posição firme, para esclarecer a população o que realmente está acontecendo", afirma o representante do movimento.

Agenersa cobra da concessionária atendimento imediato e prioritário de hospitais, escolas, creches e asilos

O projeto de Waldeck e o requerimento da CPI, já com o quórum necessário para a instalação tão logo o pedido seja publicado no Diário Oficial do Estado, coincide com medidas da agência reguladora de energia e saneamento exigindo da Cedae providências imediatas para reduzir os dados causados pela interrupção no funcionamento da Estação de Tratamento de Águas do Guandu. Segue a íntegra da resolução da Agenersa:

A Agenersa comunica que, em virtude da interrupção do abastecimento para execução de descarga da captação na Estação de Tratamento de Águas (ETA) Guandu, ocorrida da zero às 09 horas desta terça-feira (04/02), gerando falta de água em algumas localidades da Região Metropolitana, o Conselho Diretor da agência reguladora determinou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) realize medidas para:

1) que atenda de imediato, e prioritariamente, hospitais/unidades de saúde, escolas, creches, unidades de tratamento de idosos, presídios e demais áreas sensíveis afetadas pelo desabastecimento de água, contratando, se necessário, carros-pipas;

2) que realize os procedimentos operacionais extraordinários (manobras na rede de abastecimento) para a reorganização do abastecimento à população;

3) que remeta à Agenersa relatórios diários, até às 15h, sobre o abastecimento de água à população atingida, detalhando os procedimentos adotados e os atendimentos realizados aos respectivos bairros e municípios;

4) que disponibilize as informações citadas no item 3 de forma clara e através de mídias de fácil acesso à população do Rio de Janeiro;

5) que envie à Ouvidoria da Agenersa, diariamente, até às 17h, as reclamações dos usuários sobre desabastecimento de água efetuadas junto à Cedae.

O ofício da Agenersa foi encaminhado à Cedae no início da tarde desta terça, e esclarece à Companhia que o cumprimento das determinações não é impedimento para ressarcimento aos usuários, possíveis aplicações de penalidades à Companhia e compensações tarifárias.

A Agenersa está acompanhando os procedimentos da Cedae desde o início da noite dessa segunda-feira (03/02), quando foi comunicada, em atendimento à Instrução Normativa CODIR nº 53 - Manual de Procedimento Operacional na Comunicação de Acidentes/Incidentes Relacionados aos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cedae -, da necessidade de fechamento das comportas de entrada do canal principal da ETA Guandu.

Por meio de informes dos técnicos da Companhia, a agência reguladora tomou ciência da interrupção do abastecimento para realização de descarga da captação da ETA Guandu, conforme determina o seu Plano de Contingência Para Abastecimento de Água.

Assim que recebeu os comunicados, a Agenersa determinou que a Companhia informasse, imediatamente, à população os motivos que levaram ao fechamento das comportas. A Cedae teve ainda que notificar autoridades envolvidas e os prefeitos dos municípios da área de atuação, sobre provável desabastecimento.

Por fim, a Agenersa esclarece que, por se tratar de detecção da presença de surfactantes na água bruta, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é o órgão que está investigando a origem da alta concentração do produto na captação da ETA Guandu, que é responsável por aproximadamente 80% do abastecimento da Região Metropolitana. Em função deste evento, algumas áreas terão intermitência no abastecimento de água.

MÁ QUALIDADE DA ÁGUA

Se não bastasse a má qualidade apresentada na coloração e cheiro da água em 170 bairros e em várias regiões do Rio, agora a Companhia Estadual de Água e Esgotos enfrenta outro problema. Na segunda (3), a Cedae confirmou ter encontrado detergente na água bruta que chega até a estação de tratamento. Após 15 horas o abastecimento foi normalizado.

Já nesta terça-feira (4), a equipe da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados retornaram à Estação de Tratamento do Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para averiguar os apontamentos da Companhia. Depois da visita das autoridades, a Cedae retomou o abastecimento de água.

GEOSMINA

Desde o inicio deste ano, os moradores da cidade do Rio e algumas cidades da Baixada Fluminense relataram alterações no gosto e forte cheiro que a água apresentou. Na época, a Cedae atribuiu o problema à presença da enzima geosmina, após ter contato com microalgas. Segundo a concessionária, as alterações não prejudicam a saúde das pessoas.