Mercado Livre removeu anúncios investigados pelo Ministério Público

A venda ilegal de medicamentos psicotrópicos pela internet começou a ser investigada esta semana pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Uma denúncia anônima alertou sobre o comércio dos remédios de uso controlado, como Fluoxetina, Diazepam e Clonazepam, conhecido como Rivotril. A medida pretende apurar as responsabilidades por possíveis lesões na prestação do serviço de venda à distância pelo site Mercado Livre.

Os remédios citados na denúncia só devem ser vendidos com receita médica. Eles têm efeito calmante, ansiolítico ou antidepressivo, e atuam no controle de transtornos mentais e psíquicos, crises epilépticas e espasmos infantis, distúrbio do pânico e fobia social, entre outros. Na bula do Diazepam consta um alerta sobre a possibilidade de indução ao suicídio em pacientes depressivos, quando em uso não assistido pelo médico especializado.

O psiquiatra Jorge Jaber, que é especializado em dependência química pela Universidade de Harvard (EUA), explicou que as pessoas que passam por depressão muitas vezes começam a tomar esses medicamentos para não sentir a ansiedade, mas com isso deprimem ainda mais.

“Apesar de ser incomoda, a ansiedade permite que a pessoa tenha uma reação ao sofrimento, mas tomando um remédio benzodiazepínico terá mais dificuldade de realizar tarefas levando a uma frustração que pode gerar desejo suicidas. Entre as mulheres, a principal causa de suicídio é a utilização desses medicamentos”, disse o psiquiatra.

Ele explicou que o Diazepam é um calmante, um inibidor que deprime o Sistema Nervoso Central. “Esse medicamento faz com que as principais atividades da vida do indivíduo de adaptação à vida sejam diminuídas. A atenção, a vigília, a percepção dos riscos e os reflexos ficam prejudicados e a pessoa também fica sujeita a sofrer mais acidentes. A utilização inadequada dessa substância se assemelha ao uso do álcool, causando riscos na condução de veículos e operação de máquinas e equipamentos de trabalho”, alertou o médico.

Segundo a psiquiatra Sarah Romeo, que é membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, uma pessoa leiga está correndo todo tipo de risco ao comprar esses medicamentos, que têm uma dosagem e um tempo para fazer o efeito correto e não podem ser utilizados em longo prazo sem controle médico.

“As pessoas se automedicam para conseguir dormir e melhorar a ansiedade, mas esses problemas têm tratamentos específicos. Eu estou com uma paciente que chegou ao consultório com uma dependência gravíssima por conta de ter comprado benzodiazepínicos pelo mercado paralelo sem receita. Ela acabou sendo internada por conta da síndrome de abstinência grave que a gente não consegue controlar no consultório”, alertou.

A médica reforçou que o medicamento Clonazepam, conhecido como Rivotril, pode aumentar a ansiedade se for usado por muito tempo. Ele causa uma dependência física e tolerância ou resistência medicamentosa, ou seja, com o passar do tempo, cada vez que a  pessoa tomar o Rivotril precisará aumentar a dose para ter o mesmo efeito.

“O Rivotril pode causar uma crise de abstinência grave, é uma droga perigosa quando a pessoa se automedica. A abstinência pode causar tremor, vômito, diarréia, confusão mental e piorar o quadro da ansiedade. Todo medicamento precisa de uma indicação específica na hora que a pessoa precisa e deve fazer a retirada, chamada de desmame”, informou.

A portaria de instauração do Inquérito Civil, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Terra, destaca que o consumidor tem o direito básico à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, VI, CDC), sendo, igualmente, básico o direito à saúde (art. 6º, I, CDC); e lembra que o Ministério Público tem o poder de tomar dos interessados ajustamento de conduta visando à solução da controvérsia (art. 5º, § 6º, LACP).

O Inquérito Civil foi instaurado na última quarta-feira, 25, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. O MPRJ já expediu a notificação à empresa investigada para que se manifeste quanto aos aspectos inadequados na prestação do serviço e da possibilidade de adotar medidas de ajustamento de conduta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi chamada. O prazo para a resposta será de dez dias.

O nome da empresa que realizou a venda não foi informado pelo Ministério Público. O site Mercado Livre.com é uma plataforma de compras e vendas pela Internet, onde compradores e vendedores se encontram para trocar informações e realizar transações de comércio eletrônico. Em seu regulamento de termos e condições de serviço existe a cláusula: "É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site".

Em resposta à redação, o site de vendas informou que “o Mercado Livre ainda não foi notificado oficialmente a respeito, mas já está em contato com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com quem colaborará dentro do prazo estipulado. Os anúncios indicados pela autoridade já foram removidos da plataforma e os cadastros dos usuários anunciantes denunciados foram permanentemente bloqueados."

Já a Anvisa enviou a seguinte nota: “De fato, a venda de medicamento, especialmente controlados, só pode ser feita por farmácias e drogarias autorizadas. A venda de medicamentos controladas por meio de lojas na internet é totalmente irregular, sendo caracterizada como crime pelo Código Penal. A Anvisa rotineiramente participa de ações em apoio aos órgãos policiais para combater este tipo de crime. Todos estes medicamentos necessitam de prescrição especial e acompanhamento médico. É muito relevante que o MP se dedique a este tipo de caso, visto que se trata de uma prática criminosa, que por vezes foge ao escopo da ação da Anvisa que regulamenta e fiscaliza o mercado legal em conjunto com as vigilâncias sanitárias locais. Sobre este caso específico, ainda teremos que conhecer os termos dos esclarecimentos solicitados pelo MP para nos pronunciarmos diretamente à promotoria”.