A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em mandar a Secretaria de Estado de Saúde (SES) suspender o contrato com as empresas vencedoras do Edital para a gestão dos hospitais de Anchieta, no Caju, e Zilda Arns Neuman, em Volta Redonda, fez com que o governo definisse ajustes para manter o atendimento naquelas unidades.
De acordo com a SES, a atual administração realiza ajustes no contrato de prestação de serviço para a construção e a gestão de sete hospitais de campanha.
A Secretaria não detalhou como vai ficar o atendimento nas unidades. Em nota, a assessoria diz apenas que trabalha de forma que não haja prejuízo no atendimento à população durante a pandemia do novo coronavírus.
Irregularidades
A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Andrea Siqueira Martins, determinou a suspensão do contrato de gestão daquelas unidades hospitalares ao constatar irregularidades no processo de contratação que envolve R$ 86 milhões.
O contrato para a gestão do Hospital de Anchieta custa aos cofres públicos R$ 27.821.329,02. A conselheira também estranhou o valor destinado á gestão do hospital Zilda Arns, R$ 58.531.171,02.
"Há fortes indícios da existência de irregularidade nos respectivos procedimentos, passivo de comprometer a ampla competitividade e, consequentemente, a obtenção da proposta mais vantajosa", justificou a conselheira-substituta.
Outro ponto de dúvida apontado foi o curto prazo de 48 horas estipulado no Edital. Apenas duas Organizações Sociais de Saúde foram habilitadas. Para o hospital Anchieta, o Instituto Divas Alves foi o vencedor, "sem qualificação compatível com a unidade", diz o relatório da conselheira.
Outra Organização vencedora foi a Associação de Proteção a Maternidade de Mutuípe, cujo contrato também apresenta irregularidades.
Intimado pelo TCE a se manifestar, o Secretário de Saúde, Edmar Santos, atribui as irregularidades ao ex+subsecretário executivo Gabriell Neves, demitido por ele.