MPF cobra na Justiça Hospital em Nova Friburgo, sob pena de crime de desobediência por Witzel

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento todos os leitos de hospital de campanha previstos no plano estadual de resposta à covid-19 no Estado do Rio de Janeiro (40 leitos de UTI e 60 de enfermaria) para Nova Friburgo e região, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade pessoal e crime de desobediência (art. 330, CP). De acordo com o MPF, o atraso na abertura dos novos leitos gera risco de colapso do SUS local e causa o prolongamento de decretos municipais que restringem o exercício de atividades econômicas e direitos fundamentais, como o direito ao trabalho.

Formalizado na sexta-feira, 18/5, o pedido prevê, caso aprovado, que, em 48 horas no máximo, o Governo fluminense e o Iabas deverão apresentar relatório das pendências de estrutura, quadro de pessoal, insumos e equipamentos médicos-hospitalares e medidas em curso para o funcionamento dos leitos. O documento deverá conter ainda explicações específicas sobre leitos de UTI e leitos de enfermaria, bem assim um cronograma para inauguração dos novos leitos. (ACP nº 50008274120204025105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo). A cidade serrana tem 114 casos confirmados e dez mortes por Covid-19, de acordo com o boletim mais recente da Secretaria Estadual de Saúde, com dados até as 16 horas de segunda-feira, 18 de maio.

A previsão inicial para a abertura do hospital era final de abril. Porém, essa data foi adiada outras vezes. Até o momento, de acordo com inspeções realizadas pelo MPF, o hospital não conta com os 60 leitos de enfermaria e 40 de terapia intensiva previstos no cronograma fornecido pelo Iabas, entidade contratada pela Secretaria estadual de Saúde para a instalação de novos equipamentos no estado do Rio de Janeiro pelo valor de R$ 835.772.409,78.

Em 30 de abril, quase um mês depois do contrato, foi celebrado Termo Aditivo, e o valor total também foi decrescido para mais de R$ 770 milhões. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde pagou adiantado R$ 68 mil para a quitação dos respiradores e demais despesas necessárias à montagem do hospital de campanha. Porém, mesmo com os pagamentos adiantados, passados dois meses, o hospital de campanha de Nova Friburgo permanece de portas fechadas e sem adicionar nenhum leito à rede SUS que atende a região, embora o aditivo dispusesse que até 27 de abril o hospital contaria com 60% de execução das obras.

Em inspeções realizadas pelo MPF e também pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), no começo deste mês, ficou demonstrada pouca evolução diária, ritmo lento no canteiro de obras e retardo na contratação de agentes de saúde. Constatou-se, ainda, que apenas o tomógrafo se encontrava em fase de finalização de instalação. Em relação ao restante do hospital de campanha, havia pendências importantes na parte de estruturação e na montagem do leitos, além da ausência de instalações hidráulica e de esgoto. Parte do material a ser utilizado ainda não havia chegado ao Ginásio Esportivo Frederico Sichel, como os próprios leitos, inviabilizando o andamento dos trabalhos de montagem.

Em segunda inspeção no local, no último dia 15, o MPF constatou pouca evolução na obra e a persistência de inúmeras pendências. "O atraso injustificável verificado no HCamp de Nova Friburgo se dá pela mora na montagem e instalação de estruturas ordinárias previstas em contrato, como tendas, esgotamento sanitário, leitos e equipamentos médicos. O recrutamento de agentes de saúde, que demonstra estar ainda em estágio inicial, é mais uma pendência inescusável na implementação do hospital de urgência", destacou o procurador da República João Felipe Villa do Miu, autor da ação.