Família da dona de casa morta no Getúlio Vargas vai processar Estado

A família da dona de casa Irene Bento, de 54 anos, vai processar o Governo estadual e a Organização Social (OS) Pró-Saúde, responsável pela gestão do Hospital Estadual Getúlio Vargas(HGV), na Penha, zona Norte do Rio, onde ela morreu depois de ser atendida. A iniciativa do processo é do filho de Irene, Rangel Marques, de 35 anos, que gravou em vídeo a peregrinação sem sucesso da família no sábado (28/7), para que a mãe dele fosse atendida adequadamente.

Liberada depois de um primeiro atendimento, em que sua pressão foi medida ao queixar-se de falta de ar e dor no corpo, Irene foi encaminhada à UPA mais próxima. A alegação, de acordo com a família, foi de que o HGV prioriza na emergência casos de risco elevado, e que o dela não se enquadrava nessa classificação. Na UPA, os exames constataram uma piora em seu estado de saúde, e Irene foi encaminhada de ambulância de novo para o HGV, onde não resistiu ao agravamento do quadro e faleceu.

O pedido de indenização à família de Irene Bento será estendido à Organização Social Pró-Saúde, que gere o HGV desde o ano passado. Advogado da família e presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, João Tancredo, explica que esse é o primeiro processo do gênero conduzido por ele em que a OS é colocada como co-responsável pelo dado e portanto sujeita a arcar com a indenização por dano moral.

"As OS's lucram com a atividade, pelo modelo de terceirização. Nada mais justo que também tenham que arcar com indenização por eventuais danos materiais e morais causados a terceiros. É uma consequência lógica do contrato de gestão", argumenta o advogado, conhecido por atuar no Caso Amarildo e questionamentos do Estado por arbitrariedade ou violência policial.

Os danos materiais, caso acolhida a causa pela Justiça, são calculados com base no ganho potencial da vítima, caso permanecesse ativa até o fim da vida, arbitrada em 75 anos, com base na expectativa calculada pelo IBGE. Os danos morais, por sua vez, tem limites mais flexíveis. Nos dois casos, costuma ser levada em conta a importância do trabalho da vítima para o sustento da família. As despesas com funeral também são ressarcidas, na hipótese de vitória na ação.

O processo cível não se estende aos profissionais que tenham atuado no atendimento, como a médica que alegou a ausência de ficha para atender a senhora. João Tancredo alega que costuma levar em conta as condições de trabalho e as pressões sofridas pelos profissionais, concentrando os pedidos de indenização junto aos gestores. O advogado lembra, entretanto, que os processos criminais correm 'com pernas próprias', independente das ações cíveis.

Nesta segunda pela manhã (6/8), estão previstos depoimentos de dirigentes da Pró-Saúde, a OS que gera o Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas também da médica flagrada observando o celular, que argumentou estar lendo literatura científica, e ponderou que só poderia atender diante da apresentação de uma ficha encaminhada pela recepção do hospital.

A Secretaria de Estado de Saúde informa que a Comissão de Intervenção no Hospital Estadual Getúlio Vargas determinou a demissão dos funcionários envolvidos no atendimento à paciente Irene de Jesus Bento.

A Secretaria acrescenta que a Comissão foi criada para reavaliar todos os protocolos assistenciais e de classificação de risco da unidade.