Bolsonaro sanciona R$ 60 bi a estados e veta reajuste até 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, o projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional. O recurso servirá para compensar perdas de receita durante o período da pandemia e financiar ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Bolsonaro anunciou a sanção no Twitter, neste sábado (6/6) muito perto do prazo final para a lei ser promulgada, sem que ele pudesse vetar dispositivos como a possibilidade de os servidores terem reajustes salariais. O tuíte em que o presidente anunciou a medida previu o detalhamento ainda no mês de junho:

'Sancionada a lei que reforçará caixa dos estados e municípios em mais de R$ 60 bilhões. A distribuição Exata dos recursos para cada ente federativo será definida em até dez dias'.

A sanção fora prometida, de público, na quinta-feira (21/5), em reunião, por videoconferência, com os governadores dos Estados para tratar de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Na ocasião, encerrando uma escalada de críticas aos governadores declaradamente candidatos ao Planaltoi em 2022, como João Dória (SP) e Wilson Witzel (RJ), Bolsonaro disse que é preciso um esforço conjunto para reduzir os impactos provocados pela pandemia:

"O motivo da reunião é uma continuidade, um esforço de todos na busca de minorar, mitigar problemas e atingir na ponta da linha aqueles que são afetados por essa crise que não sabemos ainda o tamanho da sua dimensão. Sabemos que ela, realmente, em muito prejudicou não só o Brasil, mas o mundo todo", disse o presidente aos participantes, de acordo com o portal oficial do Planalto.

Na época, o presidente prometera celeridade na sanção, para acelerar a vigência do repasse:

"Isso será sancionado o mais rápido possível, acertando pequenos ajustes técnicos que estão na iminência de serem solucionados para que realmente possamos fazer não só dessa reunião, mas de tudo que foi tratado aqui uma grande vitória mais do que nossa, do povo brasileiro", disse.

Ao abrir a reunião, Bolsonaro pediu aos governadores que houvesse consenso em relação à manutenção de um veto presidencial que impedirá o reajuste de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Ele destacou que no momento difícil que o trabalhador enfrenta, com perda de empregos, redução de salários e com os informais duramente atingidos, essa seria a contribuição do servidor.

"Ao longo da última semanas foi discutido, foi conversado o quê o servidor poderia colaborar nesse momento crítico que a nação se encontra. Tivemos as mais variadas propostas como, por exemplo, uma redução de 25% dos salários", explicou.

"Em comum acordo com os poderes, chegamos à conclusão de que congelando a remuneração, os proventos também dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para os 210 milhões de habitantes", completou o presidente.

Bolsonaro, na reunião, destacou que as progressões e promoções dos servidores continuam ocorrendo normalmente durante esse período. Governadores que falaram durante a videoconferência destacaram a importância do socorro financeiro aos estados e municípios em meio a perda de arrecadação provocada pela pandemia. Também participaram da reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros de Estado.