Nove vezes mais mortos nas cadeias em 20 anos

Um levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para fundamentar uma ação civil pública aponta um recorde de 266 mortes nos presídios fluminenses ano passado. Menos de vinte anos antes, em 1998, esse total era de 26. A mortandade nas penitenciárias, portanto, aumentou nove vezes. No mesmo período, o total de detentos passou de 9 mil para 51 mil, menos de cinco vezes mais. Assim, as mortes cresceram no dobro do ritmo da já impressionante expansão da população carcerária.

A ação civil pública embasada pelo levantamento é contra o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, e corre na Justiça desde o final de julho. A ação cobra a adesão do município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e providências imediatas do Governo do Estado para deter a escalada de mortes nas prisões do Rio de Janeiro.

Os números da pesquisa alcançam os quatro primeiros meses de 2018, contabilizando 55 presos mortos. Desde o início da contagem, o total alcança 2.416 pessoas.

O descompasso entre o crescimento da população carcerária e o número de mortes faz com que o simples aumento do contingente não seja uma explicação razoável, para a Defensoria. Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria, Marlon Barcellos sustenta na nota divulgada pela DPRJ que a deficiência na prestação de serviços de saúde é uma das causas principais da mortalidade nos presídios .

"É verdade que a população carcerária aumentou, mas o número de mortes cresceu de forma desproporcional. Além disso, tivemos acesso e incluímos na ação dados de várias pesquisas que indicam que a faixa etária alvo das mortes está morrendo por doenças que não matam aqui fora pessoas da mesma idade", afirmou o defensor, que assina a ação.

Ação cobra medidas emergenciais

A implantação, em até 15 dias, de equipes de saúde multidisciplinar nas portas de entrada do sistema prisional, de forma articulada com os municípios, para a elaboração de exames diversos e continuidade do tratamento, é uma das principais exigências da Defensoria na ação.

A lotação de profissionais de saúde nos ambulatórios das penitenciárias e a elaboração de um Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, em um prazo de 30 dias, são medidas arroladas na ação judicial. Caso também da disponibilização de ambulâncias nos presídios, devendo o município abster-se de bloquear o registro no Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) relativo à rede conveniada.