O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão plenária, o pedido de envio de tropas federais para 41 municípios do estado do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. O objetivo é garantir a normalidade e a legitimidade do pleito. A solicitação de reforço foi feita, em 19 de julho, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, que também
encaminhou a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal.
De acordo com o TSE, a solicitação aprovada será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Caberá ao TRE as tratativas subsequentes e o planejamento da ação do efetivo necessário com o comando local da força federal.
Os nomes dos municípios não foram divulgados, mas, a Justiça Eleitoral fluminense já manifestou preocupação com a situação de violência e atuação de milícias na cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e até em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
"A gravidade do quadro da segurança pública no estado do Rio de Janeiro é notória, tanto que decretada, por parte do governo federal, intervenção específica em tal área. Destaque-se que este Tribunal possui um histórico recente de reiteradas solicitações de tropas federais, o que reforça a situação de um cenário consolidado de instabilidade social", disse o presidente do TER, em ofício ao TSE, em julho, referindo-se a requisições de tropas federais para os pleitos de 2012, 2014 e 2016.
Outros Estados
O TSE também aprovou envio de tropas para 11 municípios do Acre, 72 do Maranhão e 114 do Piauí.
De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultdos.