Mesmo preso, Sergio Cabral tem mais direito a ser candidato do que Lula

Ambos estão presos por corrupção, denunciados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ambos políticos populares, que até poucos anos atrás, tinham grande influência na política nacional e poder. Foram aliados até poucos anos atrás também. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após ter a condenação confirmada em 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não deverá disputar a eleição presidencial por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Já o ex-governador Sérgio Cabral, embora condenado também em segunda instância (TRF4), está elegível.

Acontece que embora condenado a 14 anos de prisão (Lula foi condenado a 12 anos e um mês), Cabral ainda não teve julgados pelo TRF4 os embargos de declaração questionando a sentença. Estes estão sendo analisados pela 8ª Turma do Tribunal. Já o ex-presidente teve os embargos de declaração rejeitados pelo mesmo órgão. Ou seja, aos olhos da lei, o emedebista ainda é ficha limpa. Ele está preso desde novembro de 2016 e na primeira instância suas penas somam cerca de 100 anos. Caso o TRF4 rejeite seus embargos, ele se tornará “ficha suja” e estará inelegível.

Advogado esclarece o caso

“A princípio, como ele não teve a condenação confirmada pela 2ª instância, em tese, não está enquadrado ainda como ficha suja. Logo, caberia a candidatura”, afirmou Leonardo Vizeu, professor da Escola da Advocacia Geral da União da 2ª Região (RJ), especialista em Direito Público e Direito do Estado.

Vizeu defende a prisão após a confirmação da condenação em segunda instância.

“Salvo melhor juízo, a execução da pena, após a confirmação da condenação em 2ª instância, não ofende a presunção da inocência, constitucionalmente assegurada, porque já houve duas manifestações do Estado, constituindo um juízo de certeza sobre a culpa do acusado. Afirmo isto, porque, em matéria de julgamento via STJ e STF, a regra é que estes não se manifestem sobre apreciação de provas e restrinjam seu julgamento a questões meramente jurídicas. Em 2018, o STJ publicou pesquisa demonstrando que a absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62 por cento no tribunal”, explicou o advogado.

Leonardo Vizeu acrescenta que aguarda-se que as duas medidas cautelares em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), 43 e 44, de outubro de 2016, sejam julgadas no mérito, mesmo com o plenário do STF tendo reconhecido via plenário virtual a repercussão geral na matéria (Recurso Extraordinário com Agravo, ARE 964.246) e entendido pela reafirmação do entendimento a favor da execução antecipada, ou seja, a prisão em segunda instância.