A rede de academias Smart Fit tem até o próximo dia 16 para provar que não adota prática abusiva de violação de direitos difusos, por negar meios telefônicos ou virtuais para o cancelamento das matrículas de seus alunos, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a sociedade empresária estaria exigindo, para o cancelamento da inscrição, a presença física dos consumidores, o que inviabiliza o pedido de cancelamento diante do fechamento de suas unidades em razão da pandemia.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil para apurar a possível infração.Na denúncia encaminhada ao MPRJ, a reclamante também informou que, através das redes sociais da rede de academias, obteve a informação de que os alunos que optarem pelo cancelamento da matrícula serão submetidos ao pagamento de multa por quebra de fidelização, apesar do fechamento físico das unidades por conta do isolamento social.
Desta forma, considerando que de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, sendo consideradas cláusulas abusivas aquelas que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor, resolve o MPRJ instaurar o inquérito civil para apurar supostas práticas ilegais.
A contar da data da instauração do inquérito (16/06), a Smart Fit tem prazo de 30 dias para manifestar-se com relação aos fatos, esclarecendo se procedem as referidas alegações e juntando documentos que comprovem que não se utiliza de tais práticas.
Dono da rede acusada de prática abusiva e investigado por apoiar fake news, Corona enfrenta maratona jurídica
Em outra frente, o dono da rede, Edgar Corona, está sendo investigado no inquérito das fake news, dos esquemas massivos de mensagens automáticas e denúncias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades da República, à exceção do presidente Jair Bolsonaro e dos aliados mais próximos.
Corona é um dos líderes do Brasil 200, principal grupo empresarial de apoio a Bolsonaro desde as eleições, que ao lado do dono da Havan, Luciano Hang, se mantém ativo nas redes sociais com críticas ao distanciamento social. A abertura de academias durante o período mais crítico do contágio da Covid-19 motivou decisões de politicos aliados de Bolsonaro, como o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, revertidas posteriormente no Judiciário.