IABAS: MP-RJ e Polícia civil cumprem cinco mandados de prisão de membros da OS

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Polícia Civil realizaram hoje (23) uma operação que tem como principal alvo o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), OS (organização social) que há anos mantém contratos milionários com o estado e municípios no Rio e é investigada por fraudes na prestação de serviços na área da Saúde.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Os mandados tinham como destino residências e empresas de pessoas apontadas de integrar o esquema criminoso, que chegou a desviar cerca de R$ 6,2 milhões dos cofres públicos da Prefeitura do Rio. São investigados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Entre os presos está o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto do Iabas, a mulher do empresário, Simone Amaral da Silva Cruz, e o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, além de Adriane Pereira Reis e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e de outros fornecedores da OS. Em São Paulo, segundo a Globonews, a polícia foi à casa de Luciano Artioli Moreira, sócio-fundador do Iabas. Lá foram encontrados vários animais, entre eles um macaco para o qual o empresário não tinha autorização de criação.

Segundo a investigação, antigas gestões do Iabas receberam cerca de R$ 4,3 bilhões em recursos públicos sem a devida prestação de contas. O montante foi pago pela Prefeitura do Rio de Janeiro entre os anos de 2009 e 2019.

A Polícia Civil apontou que foi montado "um complexo esquema" em que o Iabas dissimulava o desvio destes recursos com repasses fraudulentos de verbas para empresas intermediárias prestadoras de serviços, aproveitando-se da falta de transparência na aplicação dos recursos, já que os contratos eram feitos de forma emergencial.

De acordo com o MP-RJ, o Iabas foi estabelecido com o "falso argumento de prestar serviços públicos de saúde", mas, na verdade, era utilizado "para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro".

"Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores", disse em nota o MP-RJ.

O Iabas também tinha contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, além da prefeitura de São Paulo. "Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima", afirmou o MP-RJ.

O que disse a Prefeitura do Rio

“A OS IABAS foi *DESQUALIFICADA pela ATUAL GESTÃO* do prefeito Marcelo Crivella, que, ao assumir, herdou a contratação da IABAS da gestão do prefeito anterior.

Crivella desqualificou a IABAS , após um processo com ampla defesa, por não atingir 50% das metas propostas no contrato de gestão. O motivo da desqualificação, portanto, foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários.

A desqualificação da IABAS foi publicada no DO do município no dia 25 de abril de 2019 – e essa OS não tem mais contratos com a gestão municipal.

A Prefeitura atual ainda multou a IABAS em R$ 27,9 milhões”.

O que disse a OS IABAS

“O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) informa que na manhã de hoje sua sede foi alvo de uma operação de busca e apreensão relativa a contratos de gestão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que não estão mais vigentes. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro não abrange os contratos dos hospitais de campanha com o governo do Rio de Janeiro, nem com os contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso.

O IABAS está colaborando com as autoridades, mas ressalta que mantém estritos padrões de coportamento ético e legal e que presta regularmente contas de suas ações aos órgãos de controle das entidades contratantes e aos Tribunais de Contas. Todas as suas prestações de contas relativas aos contratos com a Prefeitura do Rio foram aprovadas, apenas as informações de 2019 ainda estão sob análise.

O instituto aguarda o desenvolvimento das investigações para saber o que há de concreto nas ilações apresentadas pelo Ministério Público do Rio.

Por fim, o IABAS ressalta que Luiz Eduardo Cruz não possui mais nenhuma relação com o instituto desde setembro de 2017. A direção do IABAS desconhece que qualquer empresa ligada à família de Luiz Eduardo Cruz mantenha contrato com a instituição”.