Governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e esposa são alvos da Polícia Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília (DF), a pedido da Justiça Federal no Piauí. Dois dos alvos são o governador do Piauí, Wellington Dias, e sua mulher, a deputada federal Rejane Dias, ambos do PT.

Foto: Tânia Rego-Agência Brasil

De acordo com a PF, "as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019". Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a PF em nota.

"Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020", diz a nota.

Recursos públicos desviados

Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

"As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos", explica a PF.

Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, "em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino".

Deputada federal se defende

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Acrescenta que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

Deputado federal repercute

O deputado Márcio Labre (PSL), que votou contra a PEC do Fundeb na semana passada, disse a O Antagonista que a operação de hoje no Piauí revela a intenção de "alguns interessados" na aprovação da proposta — o Senado vai apreciá-la, provavelmente, no início de agosto.

"Sabemos que boa parte das intenções dos que estavam interessados na aprovação da PEC do Fundeb consistia em fraudar números e resultados, visando, na verdade, ampliar a receita dos municípios para eventuais desvios de finalidade", afirmou Labre.

Para o parlamentar, as investigações no Piauí, governado pelo PT desde 2015, "é apenas uma amostra do que acontece" com os recursos do fundo país afora.

"É só a ponta do iceberg. Se a Policia Federal tiver mais recursos e meios de investigação, vai encontrar muito mais."

Labre também afirmou que votou contra a PEC porque defende "as reduções do tamanho do Estado e do comprometimento do orçamento público".