A Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado do Rio de Janeiro recebeu, na tarde de terça-feira (6/10), a informação que o governador em exercício, Cláudio Castro, tornou sem efeito o decreto que extinguiu a SUPAN, que estava ligada à Secretaria de Estado de Saúde, publicado pela manhã. Assim que a medida for revogada, a estrutura será transferida para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os funcionários da SUPAN também foram informados que serão renomeados. Segundo a assessoria do Governo do Estado, as decisões deverão ser publicadas na próxima edição do Diário Oficial.
Pela manhã, a própria subsecretaria informara a decisão do governador em exercício pela extinção. Eis a íntegra do informe enviado à imprensa pela manhã
"O Governador em Exercício, Cláudio Castro, extinguiu, nesta terça-feira (6/10), a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado do Rio de Janeiro, comandada pela protetora Karla de Lucas, a única pasta do Governo do Estado volta à causa animal. A SUPAN foi criada em fevereiro deste ano pelo então governador Wilson Witzel." Desde a sua formalização, a pasta esteve à frente de incontáveis casos de grande repercussão na mídia, de acordo com a nota enviada à imprensa pela Subsecretaria.
Demissionários divulga nota alertando para conflito da medida com Constituição, OMS e Bolsonaro
A equipe então demissionária enviou, em anexo, uma manifesto contra a medida adotada, em que alertava para o risco de abandono dos animais, ignorando as garantias da Constituição Federal e as orientações da Organização Mundial de Saúde e da Presidência da República. Semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei agravando as penas para os maus tratos a cães e gatos.
"A equipe da Subsecretaria de Proteção Animal do Estado do Rio lamenta muito que os animais sejam considerados dispensáveis ou descartáveis. Que a proteção e o bem-estar deles não seja observado com valor e o respeito digno apesar dos direitos garantidos pela Constituição Federal, livro maior do Estado Democrático de Direito desta Federação.
Os profissionais que, nesta pasta se dedicaram sem orçamento, se consternam com a decisão sem aviso prévio, sem conversas e diálogos. Que vai na contração do que pensa a Presidência de República e a Organização Mundial da Saúde.
Os profissionais que, nesta pasta se imbuíram a um propósito acima do político, se assombram com o desprezo pela vida daqueles que não tem voz;
Foi a SUPAN quem esteve na Ilha dos Gatos, em Mangaratiba, para dizimar os descartes de animais no local;
Foi a SUPAN quem esteve em Piratininga, Niterói, para resgatar mais de 50 cães em condições insalubres em uma residência;
Foi a SUPAN quem iniciou um mapeamento pioneiro em todo território fluminense sobre abandono e maus-tratos;
Foi a SUPAN quem tomou a frente o caso do assassinato do pitbull Thor, em São Cristóvão;
Foi a SUPAN quem resgatou vários animais nas ruas e, com recursos dos próprios funcionários, os levou à cura;
Foi a SUPAN que, impedida de realizar campanhas presenciais durante a pandemia, criou um catálogo virtual de adoções através do Projeto Amor Delivery;
Foi a SUPAN que, sendo pioneira no âmbito estadual, levou políticas públicas no combate às zoonoses (questão também de saúde humana);
Foi, acima de tudo, esta equipe da SUPAN quem fez centenas de famílias mais felizes na luta por esta nobre causa.
Os animais são imensuravelmente distintos daquilo que se tornou a política carioca.
Ana Karla Guimarães Lucas
Yuri de Oliveira Alves Batista
Ellen Fernandes Barreto Kunzel Cândido
Pedro Henrique Soares Leite
Viviane Macedo Laires Rodrigues
Regina Célia da Mota Mesquita
Rafael de Mattos Silva
Marcos Vasquez Avelar
Carlos Alberto Gatti Costa
Danielle Vaz Cristo
Rose Viviane da Costa Oliveira
Ailson Rodrigues Pinudo
Fonte: Sub-Secretaria de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro