Câmara vota consórcio de vacinas e R$ 177,7 bilhões contra a Covid-19

A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (15/12), a Medida Provisória 1003/20, que autoriza o ingresso do Brasil em aliança global para acesso a vacinas contra a Covid-19. A MP é um dos itens da sessão do Plenário marcada para as 10 horas.

A pauta da sessão também inclui:

a Medida Provisória 998/20, que altera regras sobre tarifas do setor elétrico;

o Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de Covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos;

o PLP 101/20, que muda regras do Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/17) e reforça medidas de responsabilidade fiscal;

a proposta (PEC 134/15) que reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal.

As vacinas do consórcio Covax Facility, montado pela Organização Mundial da Saúde (PMS), integram a previsão de 140 milhões de doses da vacina para Covid-19 no primeiro semestre. A expectativa do Ministério da Saúde é que a população tenha acesso à vacina e aos insumos a partir de janeiro de 2021, após aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta tem investido na melhoria de parques tecnológicos, como a Fiocruz e o Butantan, para fortalecer o Programa Nacional de Imunização brasileiro e ampliar a capacidade de produção nacional.

Em um primeiro momento, as vacinas serão ofertadas pelo laboratório AstraZeneca, responsável pelo desenvolvimento da vacina de Oxford, e pelo consórcio internacional Covax Facility. "Somando as duas iniciativas, a expectativa é que tenhamos cerca de 140 milhões de doses disponíveis para a população brasileira já no primeiro semestre de 2021, via Programa Nacional de Imunização (PNI)", assegurou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Após a incorporação de tecnologia em uma segunda fase, a previsão é que a capacidade de produção seja de mais 165 milhões de doses no ano que vem, completando 305 milhões de doses.

O Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi elaborado no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis. Entre os eixos prioritários avaliados estão a situação epidemiológica da Covid-19 e definição da população-alvo, estratégia de vacinação, operacionalização, farmacovigilância, estudos necessários para monitoramento pós-comercialização, supervisão e avaliação, comunicação sobre a campanha de imunização.

Na primeira semana de outubro, o Governo Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o Brasil aderir ao Covax Facility. A primeira parcela foi paga na quinta-feira (8/12), no valor de R$ 803,5 milhões. A adesão do Brasil ao Covax Facility permitirá o acesso a, pelo menos, nove vacinas em desenvolvimento pelos laboratórios: Inovio, Moderna, Curevac, ThemisMerk, Oxford/AstraZeneca, Novavax, Universidade Queensland, Clover e Universidade de Hong Kong.

Em agosto, o Governo já havia anunciado a liberação de R$1,9 bilhão para a compra da vacina do laboratório AstraZeneca, que será fabricada no Brasil por BioManguinhos, o laboratório industrial de farmácos e imunizantes da Fiocruz, em Manguinhos no Rio de Janeiro.