A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, determinou nesta quarta-feira (23/12) a expedição de mandado de verificação e de busca e apreensão na casa do prefeito do Rio Marcelo Crivella. A medida visa dar cumprimento à liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que, na terça-feira (22/12), colocou o prefeito em prisão domiciliar. Para adequar o ambiente às restrições impostas pelo STJ, deverão ser retirados da casa os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs. A desembargadora determinou ainda que as empresas de telefonia fixa e internet sejam oficiadas para interromperem os respectivos sinais.
"Determino, por fim, seja providenciada a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no paciente", escreveu a magistrada, ao se referir à instalação da tornozeleira eletrônica em Crivella. Após o cumprimento das medidas, o processo voltará à desembargadora para novo despacho.
Adenor Gonçalves e Fernando Moraes, com Covid, têm audiência de custódia virtual
Também nesta quarta-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita realizou a audiência de custódia virtual do empresário Adenor Gonçalves e do ex-delegado de polícia José Fernando Moraes Alves. Com sintomas de Covid-19, eles não puderam ser apresentados no dia anterior, quando os demais investigados no caso, entre eles o prefeito Marcelo Crivella, foram conduzidos ao Tribunal de Justiça do Rio para a audiência de custódia presencial após sua prisão.
Internados no Hospital Hamilton Agostinho de Castro, no complexo de presídios de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, Adenor e Fernando Moraes foram levados até as salas de videoconferência do complexo e tiveram a companhia de seus advogados. Ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão, os dois afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.
O empresário Adenor Gonçalves disse ter certeza de que ficará provada sua inocência no decorrer do processo. Já o ex-delegado Fernando Moraes afirmou não conhecer nenhuma das pessoas relacionadas na denúncia do Ministério Público estadual.
Foi determinado que, após a manifestação do Ministério Público sobre os pedidos de revogação apresentados por escrito, o processo será encaminhado para decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro