MPF denuncia Jucá e Lobão por propinas na construção de Angra 3

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações penais – uma contra o ex-senador Romero Jucá e outras três pessoas e uma segunda denúncia contra o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos Governos Lula e Dilma, e outras quatro pessoas – por recebimento de valores indevidos em razão da retomada das obras civis da Usina Nuclear de Angra 3, que estavam paralisadas há mais de vinte anos. Em propinas, o grupo de Jucá teria recebido ao menos R$ 1.332.750,00, enquanto o de Edison Lobão chegou a receber R$ 9.296.390,00.

As denúncias são resultados do desdobramento das Operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade, Descontaminação e das investigações dos crimes praticados no bojo das obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3. Após revelado o esquema de corrupção envolvendo os diretores da Eletronuclear (autos nº 0100511-75.2016.4.02.5101), a força-tarefa da Lava Jato identificou outra parcela da organização criminosa responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, na construção da usina de Angra 3.

As investigações comprovaram a existência de um esquema criminoso envolvendo a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, o que permitiu a deflagração da fase ostensiva da Operação Descontaminação, em 21/03/2019, que expôs como o esquema criminoso funcionava(ações penais 0500623-71.2019.4.02.5101 e 0500622-86.2019.4.02.5101).

Com a colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, desta feita envolvendo o pagamento de valores indevidos aos políticos do PMDB, em razão da retomada das obras civis de Angra 3, foi instaurado o Inquérito 4.599 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como proposta a Ação Cautelar 4.340, no entanto, diante da perda do foro por prerrogativa de função, já que os ex-senadores não se reelegeram, o caso foi remetido à primeira instância, no Rio de Janeiro.

“Tal indicação no cargo se deu, portanto, em razão de sua atuação para beneficiar o grupo criminoso formado por caciques do PMDB, dentre eles Edison Lobão e Romero Jucá, que receberam valores indevidos em razão da retomada das obras de Angra 3”, pontuam os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O referido contrato iniciou-se em junho de 1984, com a mobilização da empreiteira Andrade Gutierrez, sendo suspenso em abril de 1986. Após mais de vinte anos, em 25 de junho de 2007, o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) determinou a retomada da construção da Usina, medida que levou à renegociação do Contrato NCO-223/83 (Resolução nº 3, 25/06/2007). A partir de então foram pactuados vários aditivos relacionados à recuperação de áreas degradadas ou prorrogação das condições especiais de paralisação, sem avanço nas obras. Finalmente, em setembro de 2009, foi firmado o Termo Aditivo no 23, que marcou a retomada efetiva das obras civis para a construção de Angra 3.

Já na denúncia do grupo de Edison Lobão, foram apontados como seus operadores financeiros seu filho Márcio Lobão, Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho e Vinícius Peixoto Gonçalves. Entre os anos de 2012 e 2014, ao menos de 10/02/2012 a 10/01/201427, por 29 vezes, em razão da condição de Ministro de Minas e Energia, o ex-senador e seu grupo solicitaram, aceitaram promessa e efetivamente receberam vantagem indevida de, ao menos, R$ 9.296.390,00 ofertada e paga por representantes da empresa Andrade Gutierrez