Falta de documentação é entrave para busca de emprego de ex-detentos

Pessoas que passaram pelo sistema prisional apontam a falta de documentação como um dos maiores entraves para buscar novas oportunidades - 80% não possuem documentos pessoais no prontuário dos estabelecimentos prisionais.

Desde 2019, o Conselho Nacional de Justiça articula uma ação nacional para superar esse desafio. Uma das frentes dessa iniciativa é a emissão de documentos na porta de saída, realizada com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Espírito Santo foi o primeiro estado a emitir certidões de nascimento a partir do novo fluxo com o importante apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e da Secretaria de Justiça do Espírito Santo.

A ação, que chega em breve a todo o país, é uma parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). Há ainda diversos outros apoios, como a Arpen Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral, além de centenas de atores locais em todo o país.

Saiba mais sobre a ação de Identificação e Documentação Civil: http://bit.ly/IdentificacaoCivil_FazendoJustica