Exclusivo: postos do Detran.RJ podem ser desmontados por falta de pagamento

Empresa pretende ingressar na justiça para desmontar os pontos de vistoria do órgão

Por Edison Corrêa em 23/04/2021 às 17:13:47

Funcionários da equipe de desmontagem da equipe de desmontagem da Copa Engenharia e Construções chegam ao Detran de Vila Isabel para retirar a estrutura. Foto: Divulgação

Um entrave entre Detran e a empresa Copa Engenharia e Construções pode levar à desmontagem de 12 postos do Detran da região metropolitana do Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Belford Roxo, Campo Grande, Irajá (CEASA), DNIT (Av. Brasil), Catete (Machado de Assis), Nova Iguaçu, Parada de Lucas, Duque de Caxias (REDUC), Santa Cruz, São Gonçalo (Neves) e Vila Isabel. Desde 2018, a Copa Engenharia e Construções não recebe um centavo pela locação de estruturas metálicas dos postos de vistoria. O contrato não foi prorrogado. Porém, a dívida era reconhecida pela Administração Pública. Em 2019 e 2020, o uso das estruturas se perpetuaram, sem contrato e sem reconhecimento da dívida, o que continua ainda esse ano. Até agora não promoveram novo processo licitatório e as estruturas da empresa continuam sendo usadas pelo Detran.

Na última segunda-feira (19), a empresa foi ao posto de Vila Isabel com a equipe de desmontagem. O responsável pelo posto entrou em contato com a diretoria do Detran, que não permitiu a desmontagem e marcou uma reunião com a empresa anteontem (quarta-feira, 21). Porém, o encontro não foi produtivo. O órgão solicitou um prazo para regularizar o pagamento. A empresa não concordou, porque a mesma proposta foi feita em outras ocasiões e não foi cumprida.

"A licitação, que iria ser promovida para substituição dos equipamentos da Copa Engenharia, foi revogada. Isto torna o caso mais grave. Não há processo de licitação e, a qualquer momento, a empresa pode retirar as estruturas", explica Gilmar Brunizio, mestre em Direito Público, do Mendes & Brunizio Advogados Associados, que defende os interesses da empresa de engenharia.

Fotos: Divulgação

O fato é que as estruturas estão lá sem contrato e sem licitação. Para tentar chegar a um acordo, nova reunião foi marcada para esta segunda-feira (26).

"Em caso de divergência, só restará ingressar em juízo para desmontar os postos de vistoria", conclui Gilmar.

O Portal Eu, Rio! contactou o Detran.RJ. Por e-mail, o órgão informou que já está tratando da situação com a empresa.