Novo Secretário de Estado de Transportes tem desafio de melhorar sistema

Em ato publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nomeou ontem, sexta-feira (11), o deputado federal Rogerio Teixeira Junior (Juninho do Pneu), novo Secretário de Transportes. Ele ocupará o cargo anteriormente ocupado por Delmo Manoel Pinho.

Em carta nesta semana Delmo havia formalizado sua exoneração. Leia o texto:

"Aos amigos e operadores de transporte e logística do Rio de Janeiro, informo que no inicio desta noite entreguei ao Sr Governador do Estado, meu pedido de exoneração do cargo de Secretário de Estado de Transportes /RJ, por razões de caráter pessoal. Agradeço a todos o apoio e atenção que me dispensaram nestes dois dificeis anos a frente da Setrans, ao tempo em que estamos vivenciando a maior crise da mobilidade no mundo nos últimos 50anos.

Abs e fiquem com Deus,

Delmo Pinho"

Quem é o novo secretário

Nascido em 1976 em Nova Iguaçu, Juninho do Pneu é empresário e tem curso superior incompleto, assim como o novo Secretário de Estado de Educação, Alexandre do Valle, de acordo com o Portal Eu, Rio! em matéria jornalística de 03/06/2021.

Já foi vereador por Nova Iguaçu de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020; e Vice-Prefeito da mesma cidade pelo DEM em 2021.

Filho de agricultor, trabalhou no cultivo de hortas, foi feirante, motorista de caminhão e comerciante de pneus – atividade que o tornou conhecido como Juninho do Pneu.

Eleito para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o deputado federal afirmou que sua prioridade era organizar projetos que contribuam para melhorar a saúde e a segurança pública.

“A prioridade é ajudar o nosso estado do Rio de Janeiro, que hoje vive uma crise profunda na área da segurança pública e saúde. A ideia é estar aqui em Brasília buscando recursos e lutando muito pelo nosso estado. A gente precisa travar essa luta”, disse.

Sistema de trilhos

Outro grande desafio que o novo secretário enfrentará é no setor metroferroviário.

As duas concessões estão com sérios problemas agravados pelos impactos causados pelas medidas de restrição impostas pela pandemia de Covid-19.

O Metrô Rio divulgou, em nota do mês de maio, que desde o início da pandemia acumula perdas de mais de R$ 650 milhões: “Nos dois primeiros meses de isolamento social, houve uma queda de demanda de passageiros superior a 80%. Atualmente, a redução ainda é de 60%. Esta é a maior crise da história do transporte”.

Já a SuperVia, que opera o sistema de trens metropolitanos, tem situação ainda mais grave. Na última segunda-feira (07), comunicou que entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa possui dívidas de R$ 1,2 bilhão.

A empresa que tem a GUMI – Guarana Urban Mobility Incorporated como principal acionista desde meados de 2019, subsidiária controlada pela trading japonesa Mitsui, em mensagem assinada pelo presidente Antonio Carlos Sanches ressaltou os impactos econômicos da pandemia.

“A pandemia trouxe um cenário novo para nossas vidas e a economia global, mas ele se tornou ainda mais desafiador para empresas de prestação de serviço de transporte ao passageiro, como é o caso da SuperVia. Nós tivemos que redobrar os cuidados com a nossa própria saúde e, ao mesmo tempo, manter o sistema ferroviário em funcionamento. No nosso caso, a pandemia provocou uma crise financeira sem precedentes uma vez que, atualmente, transportamos a metade do número de passageiros de antes da crise.”, diz parte do comunicado.

Ônibus Intermunicipais

Um dos desafios que está à frente do novo secretário é um problema antigo no Estado: a licitação dos ônibus intermunicipais.

São mais de três anos de atraso e a concorrência é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017.

Em 30 de outubro de 2020, a Secretaria de Estado de Transportes prometeu lançar os editais até o fim do primeiro semestre de 2021, finalizando o processo até somente ao término de 2022.

A expectativa é que duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana.

Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do estado e previa a renovação por mais três anos.

O primeiro período três anos venceria em 05 de setembro de 2020, mas após decisão do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em 26 de agosto de 2020, foi concedido mais prazo para as negociações de tentativa de renovação.

No dia 04 de setembro de 2020, o Ministério da Economia informou que abriu um prazo de quatro a seis meses para negociar a renovação ou não por mais três anos.

O plano inicial previa ajustes de R$ 26,6 bilhões, mas até junho o governo do Rio de Janeiro tinha conseguido ajustes de R$ 21,3 bilhões.

Várias metas e obrigações não foram cumpridas pelo Estado do Rio de Janeiro.

Neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.

Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.

O Rio de Janeiro também não realizou a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.

Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões) e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).

Em fevereiro de 2019, o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.

A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.

Em janeiro de 2019, Wilson Witzel havia prometido que, em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência. Entretanto, isso não ocorreu.

No fim de outubro de 2020, com mais de três anos de atraso, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse ter dado o primeiro passo para as licitações dos ônibus intermunicipais e prometeu lançar os editais para concessão das linhas a partir do fim do primeiro semestre em 2021 e finalizar o processo ao término de 2022.

A concessão é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017.

Segundo a gestão estadual, por meio de nota em 29 de outubro de 2020, serão duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana

“Até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e os anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.”, disse a nota

Para isso, foi formalizado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ), que ficaram responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. Os profissionais vão atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão.

Entre os pontos principais do trabalho estão as definições dos parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, do Sistema de Avaliação de Desempenho e dos indicadores de qualidade a serem mensurados, bem como a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros.

Após este trabalho, o próximo passo será a elaboração do Projeto Operacional Básico (POB), que vai reunir as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.

Na mesma nota, o secretário estadual de Transportes da época, Delmo Pinho, prometeu melhorias nos serviços, incluindo a bilhetagem eletrônica.

“A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal”.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou na edição do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020, a homologação do resultado do Pregão Eletrônico destinado à contratação de serviços técnicos para a estruturação de projeto para implantação e gestão de um novo sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público intermunicipal da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e suas interfaces com o transporte público municipal.

De acordo com a publicação, foi homologado e adjudicado o objeto do certame ao Consórcio FDT-MU, liderado por Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, e integrado também por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados. O valor global do certame foi de R$ 1,11 milhão.

Em 30 de outubro de 2020, prometeu lançar os editais até o fim do primeiro semestre de 2021, finalizando o processo até somente ao término de 2022. A expectativa é que duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana.