A Comissão de Trabalho e Emprego realizará audiência pública nesta segunda-feira (14), às 10h, sobre projeto de lei (PL) que obriga empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros a manter, no mínimo, três pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do município do Rio de Janeiro para entregadores, motoristas e demais colaboradores.
De autoria do vereador Tarcísio Motta (Psol), o PL nº103/2021 descreve ainda a estrutura mínima que cada ponto deve ter, como sanitários e vestiários masculinos e femininos, sala para apoio e descanso, com wi-fi e recarga de celular gratuitos, espaços para refeição e para estacionar bicicletas e motos.
“Depois de conversarmos com a categoria, elaboramos essa lei para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, que são sufocadas por uma jornada de mais de 10 horas por dia, praticamente sem folga e sem direito trabalhista. Agora, vamos fazer um debate ainda mais amplo, isso é fundamental para que a lei atenda de fato às necessidades desses profissionais”, diz Tarcísio Motta.
A audiência, que será realizada de forma híbrida – virtual e no Salão Nobre da Câmara Municipal – contará com a presença de entregadores e motoristas de aplicativos, do coordenador nacional do Coletivo Sindical e Popular Travessia, Gibran Ramos Jordão, do sociólogo Ricardo Antunes, do Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, e da psicóloga Letícia Pessoa Masson, do Centro de Estudos do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz).
O debate poderá ser assistido pela transmissão ao vivo feita pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.
Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, o que diz o vereador Tarcísio Motta sobre a questão.