Lula emplaca 11ª absolvição judicial

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram absolvidos, nesta segunda-feira (21), de mais uma acusação. Desta vez, o juiz auxiliar Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Lula e Carvalho na ação apresentada em 2017 pelo Ministério Público Federal de Brasília, que tentou envolvê-los na chamada Operação Zelotes. A decisão é a 11ª absolvição ou arquivamento de processos injustos contra Lula em varas Judiciais de Brasília e São Paulo, sem contar a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das quatro ações penais da Vara de Curitiba na Lava Jato.

A notícia no site do Partido classificou a denúncia rejeitada como mais uma 'ação absurda produzida na guerra judicial contra Lula e o PT'. Para o partido, a acusação julgada nesta segunda-feira era tão inconsistente que o próprio Ministério Público pediu ao juiz a absolvição de Lula e Carvalho, por não ter conseguido demonstrar que eles haviam cometido o crime denunciado (corrupção). Na denúncia, os procuradores diziam que foi criminosa a edição da Medida Provisória nº 471 de 2009, que prorrogava incentivos fiscais para a indústria automobilística nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA ou de GILBERTO CARVALHO”, afirma o juiz Frederico Viana na sentença. “É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, acrescenta a sentença.

Advogado aponta lawfare, acusações infundadas e viés eleitoral nas acusações

“A sentença proferida hoje para absolver o ex-presidente Lula reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos”, afirmou em nota o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

“Em todos os casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa (Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o que somente não ocorreu em 02 (dois) casos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do ex-magistrado”, acrescenta nota. “Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”.

Presidente do PT, Gleisi Hoffman divulgou nota classificando a denúncia contra a concessão de incentivos fiscais como uma tentativa de criminalizar políticas públicas de geração de emprego e renda:

"A Justiça derrubou hoje (21/06) mais uma das farsas armadas contra o PT, seus dirigentes e o presidente Lula. A decisão do juiz auxiliar da 10ª. Vara Federal do Distrito Federal, Frederico Viana, que absolveu Lula e o companheiro ex-ministro Gilberto Carvalho de uma acusação absurda do Ministério Público em 2017, é mais um passo no restabelecimento da verdade.

Tratava-se de mais uma tentativa de criminalizar políticas públicas e de governo, neste caso, a edição da Medida Provisória 471, aprovada por unanimidade no Congresso em 2009, que prorrogou incentivos fiscais relevantes para a geração de empregos na indústria automobilística no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

A ação penal era tão infundada que o próprio Ministério Público do Distrito Federal teve de pedir a absolvição dos acusados. Mas só o fez quatro anos depois de ter submetido Lula e Gilberto a uma exposição injusta, penosa e certamente motivada por objetivos políticos de procuradores partidarizados e irresponsáveis, que desonram a instituição do MP.

O PT saúda o presidente Lula, o companheiro Gilberto Carvalho e seus advogados por mais esta importante vitória judicial. O tempo da verdade e da justiça está sendo construído.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores "