TJRJ promove mutirão de julgamento de casos de violência doméstica contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inicia às 11h desta segunda-feira (9), um mutirão de trabalho no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Leopoldina. São 12 juízas com objetivo de agilizar os processos em tramitação naquela unidade que ali tramitam.

O Juizado abrange uma região muito impactada pela violência às mulheres — Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Jacarezinho e Vigário Geral, além de Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna. Essa região recebe cerca de 550 processos por mês.

A ação, que acontece no mês em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos e na abertura da Semana pela Paz em Casa — uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os Tribunais de todo o país. Com isso, os órgãos concentram esforços em diferentes frentes para redução da violência doméstica. O objetivo é reduzir o número de processos de 11 mil para próximo de 4 mil, até 27 de agosto.

Violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Rio vem trabalhando em diferentes frentes de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, como a preventiva, a protetiva e a de acolhimento. A causa foi assumida pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, desde o início de sua atual gestão. E, em sua justificativa, o magistrado destaca que o enfrentamento se faz cada vez mais necessário diante dos alarmantes índices de crimes contra a mulher em razão de seu gênero.

De 2015 até junho de 2021, por exemplo, 573 casos novos de feminicídio deram entrada no TJRJ. Sendo 263 deles por tentado. O crime de lesão corporal contra elas, por exemplo, respondeu por 52,81% (74.018) das ações penais distribuídas de janeiro de 2013 a junho de 2021 no universo da violência doméstica. Já as ações penais por estupro somam, no mesmo período, 608, 70 delas de janeiro a junho de 2021.