Disputa política faz Estado ampliar Segurança Presente em Niterói

A pouco mais de um ano das eleições para governador, o Governo do Estado resolveu romper convênio com a Prefeitura de Niterói, na gestão do programa Niterói Presente, que existia desde 2013 e que ajudou a reduzir os índices de criminalidade no município. Afinal, o governador Cláudio Castro (PL) tentará a reeleição e tem no ex-prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PDT), um dos seus mais ferrenhos adversários na disputa. Hoje, sexta-feira (3), Castro lançou a Operação Segurança Presente na cidade, inteiramente bancado pelo governo estadual. O evento ocorreu na sede do 12º BPM, no Centro.

O programa terá uma das bases no bairro de Pendotiba, com um aumento de 160 agentes (o total agora será de 563) e estará em dez locais do município: Pendotiba, Centro, Fonseca, Barreto, Icaraí, Santa Rosa, São Francisco, Charitas, Região Oceânica e Boa Viagem (nos fins de semana). Outra novidade foi a inclusão de assistentes sociais no efetivo, composto ainda por policiais militares e agentes civis. Os assistentes sociais ficarão responsáveis no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Segurança Presente também conta com 23 viaturas e 12 bicicletas - que antes não existiam - e 30 motocicletas. Além disso, está em processo final de licitação para compra de mais 41 motocicletas, totalizando 71 motos para o patrulhamento (previsão para entrega no final de setembro) e mais 15 viaturas, podendo aumentar de acordo com a necessidade. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Governo.

Cláudio Castro agradeceu a parceria com a Prefeitura de Niterói e destacou a melhoria das finanças públicas estaduais.

“Graças a muito esforço e comprometimento, estamos conseguindo organizar as contas do estado, antecipamos os salários dos servidores e nos permitimos assumir os gastos integrais com a Operação Segurança Presente em Niterói. Agradeço à prefeitura pela parceria desde a implantação do programa, mas a partir de agora assumiremos os gastos e ampliaremos ainda mais a Operação Segurança Presente para outras regiões da cidade. O Governo do Rio tem um compromisso com a população, e a segurança pública é uma das nossas prioridades”, afirmou o chefe do Executivo fluminense.

Para o secretário de Estado de Governo, Rodrigo Bacellar, assumir a gestão da Operação em Niterói permitirá ao governo ampliar o programa, qualificar os agentes e alinhar com todas as operações Segurança Presente:

“A primeira mudança será a instalação de três novas bases, que irão melhorar as condições de trabalho dos nossos profissionais. Além disso, os agentes passarão a ser treinados e capacitados por nós, dentro do conceito de polícia de proximidade”, explicou o secretário.

A base Pendotiba se soma às duas atuais bases localizadas no Centro e no bairro de Icaraí. Nos fins de semana, os agentes também estarão na praia de Boa Viagem. O horário de atuação da Operação vai permanecer das 05h às 02h, diariamente, complementando o trabalho do 12ºBPM (Niterói).

Inclusão do serviço social

Os assistentes sociais têm a função de resgatar a cidadania de quem se encontra em vulnerabilidade social. Os atendimentos incluem auxílio para retirada de documentos, encaminhamento para abrigo e centros de recuperação, ajuda para sair das ruas e retornar ao convívio familiar ou simplesmente escutar com empatia o que o outro tem a dizer. Ao todo, o serviço social Segurança Presente já realizou mais de 200 mil atendimentos desde o início do programa, em 2014.

Números de Niterói

Desde a implantação, em dezembro de 2017, os agentes do Niterói Presente conduziram a delegacias 2.655 suspeitos e retiraram das ruas 684 foragidos da Justiça. Além disso, 267 pessoas foram presas em flagrante por furto e 165 por roubo. Outros números de destaque são os 126 veículos roubados recuperados e a apreensão de 56 armas de fogo que poderiam ser usadas para a prática de algum crime.

Sobre o fim do programa Niterói Presente, a prefeitura divulgou a seguinte nota:

"A Prefeitura de Niterói informa que, por decisão do governo do Estado, não poderá mais atuar na gestão do Programa Niterói Presente. Desde 2013, a Prefeitura de Niterói decidiu investir na proteção da população com a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além do reforço substancial no policiamento por meio do Niterói Presente e Proeis.

Há quatro anos, a cidade foi pioneira na criação do Programa Niterói Presente, com recursos integralmente municipais. Até hoje, 60% dos policiais que patrulham as ruas de Niterói estavam bancados pela Prefeitura por meio de parcerias com o Proeis.

O modelo de policiamento desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Niterói, inédito no País, fez com que Niterói alcançasse os menores índices de criminalidade dos últimos 20 anos em toda a Região Metropolitana.

Ao não assinar a continuidade da parceria com a Prefeitura de Niterói, o governo reconhece que é responsabilidade constitucional do Estado a segurança pública.

A Prefeitura de Niterói entende, entretanto, que a proteção da população é uma prioridade e, portanto, direcionará os recursos antes aplicados no Niterói Presente em outras ações do Pacto Niterói contra a Violência, um conjunto de iniciativas que envolve não apenas o policiamento, mas também a prevenção à criminalidade”

Ontem (2), o prefeito Axel Grael publicou em seu perfil em uma rede social, sua manifestação sobre a decisão do Estado.

“Fui informado agora há pouco pelo governador Cláudio Castro de que o Estado não renovará o convênio com a Prefeitura de Niterói que mantém o programa Niterói Presente há quatro anos. Já a partir de amanhã, o programa de policiamento não estará mais sob a gestão municipal. O governador se comprometeu a manter o policiamento no modelo desenvolvido pela Prefeitura, que é sinônimo de sucesso entre os niteroienses devido aos índices históricos de segurança alcançados nos últimos anos.

Apesar de ser uma obrigação do Governo do Estado, a Segurança Pública é uma prioridade para os niteroienses e por isso se manterá como prioridade para a Prefeitura de Niterói. Os recursos investidos no Niterói Presente passarão a ser destinados a outras ações do Pacto Niterói contra a Violência. Também serão mantidas todas as demais iniciativas de apoio ao trabalho policial, como as de inteligência, câmeras de segurança e o cercamento eletrônico, além do trabalho de integração da administração municipal com todas as autoridades policiais que atuam na cidade”, disse Axel.

O deputado estadual Waldeck Carneiro estranhou o atitude do Governo do Estado. "O governador Cláudio Castro alegou que a Procuradoria Geral do Estado tem críticas ao modelo do convênio e não aprova sua renovação. Mas depois de quatro anos de êxito, só agora, no momento da renovação, que o governo estadual viu problemas no formato da parceria?!?!?! O Porta-Voz do novo programa, exclusivamente gerenciado pelo estado, anunciou que nem os relatórios de informação do CISP, centro de inteligência e monitoramento criado pela prefeitura de Niterói, serão aproveitados. Não houve nem transição! É um banimento da prefeitura! Misturam-se, nesse triste episódio, irresponsabilidade com a segurança do cidadão niteroiense e eleitoralismo, pois em Niterói há um líder político, responsável pela bem sucedida política de segurança local, que deverá enfrentar o governador em 2022.Em resumo, por essa decisão, o governador passa a ser o responsável, caso os indicadores da violência em Niterói piorem! A cooperação entre os poderes e os níveis da administração pública são fundamentais para a garantia de direitos. Quem troca isso por cálculo eleitoral desmerece o exercício da função pública", escreveu o parlamentar na rede social.

O vice-prefeito Paulo Bagueira (SD) também divulgou uma nota oficial sobre a decisão do governador:

"Como político, cidadão e morador de Niterói não posso deixar de lamentar o término do convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado que acabou com o Programa Niterói Presente. Custeado exclusivamente pelo governo municipal, o convênio bancava 297 PMs patrulhando as ruas, em um investimento anual de R$ 30 milhões (repito, custeado pela prefeitura) e que derrubou os índices de violência nos locais onde foi implantado.

Faria melhor o governo estadual deixar que a Prefeitura mantivesse esses investimentos, como era o nosso desejo, e usasse os recursos que pretende injetar no seu novo programa, na ampliação do efetivo do 12° Batalhão da Polícia Militar, que há anos o niteroiense deseja, influindo assim, no combate à violência em outros bairros onde o Niterói Presente não havia ainda chegado. Como deputado estadual, atuei em 2019 na ampliação e renovação deste convênio. Só não conseguimos ampliá-lo mais, à época, por falta de recursos humanos do governo estadual.

Há mais de 30 anos que atuo na política de Niterói. Sou testemunha do quanto a Câmara de Vereadores tentou, por anos, ampliar a integração entre as forças de segurança. Sempre acreditei que a participação dos municípios nesse tema é de fundamental importância para o sucesso de políticas de segurança pública.

Esse entendimento que sempre defendi, começou a ganhar força e se solidificou a partir de 2013, quando o prefeito Rodrigo Neves assumiu a Prefeitura de Niterói e resolveu que caberia ao município ampliar o seu papel no combate à violência e por uma cultura de paz.

De lá para cá, inúmeros foram os projetos de lei que ajudamos a aprovar na Câmara e que viabilizaram essa política. A Criação do Cisp, com mais de 500 câmeras de monitoramento e os portais de segurança. O Proeis e o Rais, que possibilitaram ao município o pagamento de diárias aos PMs lotados na cidade. A reforma de delegacias, de unidades da PM, como DPOs. A compra de armas apreendidas e o pagamento de gratificação às forças de segurança sempre que os índices de violência caem, como forma de estímulo. O plebiscito que o niteroiense disse 'Não' ao porte de armas para a guarda municipal e o exponencial crescimento do efetivo de nossa guarda são alguns dos exemplos. O pagamento emergencial da gratificação de Natal às forças de segurança quando o estado colapsou em 2017, também foi fruto dessa política municipal. Por fim, a criação do Niterói Presente, modelo único de segurança pública que, de tão exitoso, merece ser exemplo a ser apresentado pelo governo estadual a outros municípios.

Quero acreditar, e desejo, que a suspensão do convênio não seja uma espécie de retaliação política à nossa cidade. Hoje, como vice-prefeito, garanto que por parte do prefeito Axel Grael, a administração pública de Niterói está aberta ao diálogo e que continuará a investir em programas que tragam paz e prosperidade para a nossa população."

Rodrigo Neves: "por que acabar com o Niterói Presente?". Foto: Reprodução Social

O ex-prefeito Rodrigo Neves também se pronunciou no perfil dele em uma rede social:

“Repudiamos essa ação de governança e vamos cobrar. Se houver retrocesso, o culpado tem nome e é Cláudio Castro! O Niterói Presente foi uma conquista importante para a segurança, contribuindo para reduções históricas dos índices de criminalidade no município. Não pode retroceder! É fundamental a renovação do programa pelo Governo do Estado. Diferentes governadores, independente de questões partidárias, apoiaram o projeto. Por que acabar com o Niterói Presente?”, questionou o pedetista, que ainda gravou um vídeo lamentando a iniciativa do governador.