Servidores protestam contra pacote de austeridade do Governo do Estado do RJ

Servidores públicos estaduais fizeram na última quarta-feira protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro, contra o chamado pacote de austeridade enviado pelo Governo do Estado, com projetos de lei que estabelecem uma espécie de teto de gastos para o governo estadual. O ato foi convocado por representações de policiais militares, bombeiros, policiais civis e penais para pressionar os deputados contra a mensagem do Executivo. Durante o ato, foram registradas tentativas de roubos praticados por jovens.

Os manifestantes usaram um carro de som para mobilizar a população contra as medidas, além de faixas e cartazes. O prédio da Alerj foi cercado por grades e tapumes visando evitar a aproximação dos manifestantes. A segurança foi reforçada. Alguns jovens, aproveitando a confusão, tentaram roubar carteiras e foram detidos por policiais militares.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Polícia Civil não informou o número de ocorrências do tipo durante o evento. O protesto atraiu cerca de 400 pessoas, segundo os organizadores. Devido ao protesto, o trânsito ficou complicado nas ruas 1º de Março, Assembleia e Nilo Peçanha, além da Avenida Rio Branco.

As medidas propostas pelo governo fazem parte de contrapartidas impostas pelo governo federal para que o estado permaneça no Regime de Recuperação Fiscal. Eis as principais mudanças contidas no pacote de austeridade: Extinção da gratificação de tempo de serviço (triênios); Extinção da licença especial de PMs e bombeiros com 10 anos de corporação; Extinção da progressão automática de carreira; Suspensão de promoções até que progressão de carreira seja regulamentada; Nova idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres; 65 para homens e aposentadoria com 25 anos de contribuição (10 de serviço público e 5 no cargo).

Também nesta quarta foi realizada a segunda audiência pública com servidores sobre o conjunto de medidas do governo estadual. De acordo com a nova redação, policiais civis e penais e agentes socioeducativos aposentados terão direito à paridade salarial, com reajuste do benefício acompanhando as correções na remuneração dos servidores ativos, desde que tenham começado no serviço público antes de 3 de setembro de 2013.