No dia seguinte à soltura de Vinicius Matheus Barreto Teixeira, de 21 anos, a reportagem do Portal Eu, Rio! conversou com o representante da defesa do jovem. Ao site, o advogado Daniel Augusto Sampaio de Carvalho detalhou o percurso realizado desde terça-feira (5), quando assumiu o caso, até a saída do rapaz, que mora com a família em Macaé, do presídio em Benfica.
Após a juíza Juliana Ferraz Krykthtine decidir pelo retorno de Vinicius à rotina em liberdade, Daniel Carvalho relatou uma série de dificuldades para exercer o direito de defesa do operador de logística.
"O Vinicius foi preso na segunda-feira (4). Na terça à noite, a família me procurou, e quarta de madrugada, à meia-noite, entrei com pedido de habeas corpus que foi recepcionado [recebido] pela 2ª Câmara Criminal. Aí, começou o martírio da defesa. Não consegui despachar a liminar do habeas corpus pra soltar o Vinicius antes do feriado, porque a desembargadora estava trabalhando em home office e não quis me atender: nem por telefone, nem por videoconferência. Mandei mais de dez emails, relatei que a necessidade de despachar com ela era urgente. A resposta do secretário do gabinete foi pra eu agendar, no balcão virtual do tribunal, e só consegui na sexta-feira, pras cinco horas da tarde", detalha Carvalho.
Inocente e preso ilegalmente, Vinicius Matheus se tornou alvo de mandado da Polícia Civil (PC) e foi detido dentro da empresa onde trabalha. Uma equipe da PC se deslocou da 16ª DP, na Barra da Tijuca, até a cidade no Norte Fluminense, mais de três anos e meio após a inclusão do nome dele num inquérito policial. Mas só permaneceu devido a descuido que envolveu o órgão do Governo do Estado, o Ministério Público (MPRJ) e a 4ª Vara Criminal.
Em fevereiro de 2018, a PC realizou operação no Morro do Palácio, em Niterói, e dois meses depois um dos presos indicou que o filho do traficante Messias Gomes Teixeira ("Feio"), chefe do tráfico no Morro do Urubu, em Pilares, seria o responsável por transportar armas e munições, dentre outros crimes.
Homônimo de 'Feio', porém, não era o bastante para embasar a denúncia contra Vinicius, que também é músico e toca em uma banda na igreja que frequenta em Macaé. Tanto que desde março de 2019, a 4ª Vara Criminal tinha certeza de que o rapaz não poderia ser o filho do traficante.
"Na época, o juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho solicitou a um cartório de Macaé o envio da certidão de nascimento de Vinicius para confirmar se ele era mesmo o filho do traficante. Assim, a Vara constatou que o rapaz não era quem a Polícia Civil e o MPRJ tinham denunciado, mas cometeu erro judiciário, sim, e mantiveram o mandado de prisão. O documento não foi remetido para as outras instâncias a fim de suspender o mandado", esclarece o advogado de defesa. Ele ainda constata que o erro teve prosseguimento porque o MPRJ endossou o relatório apresentado pela Polícia Civil.
"A Vara errou, a Polícia Civil errou e o Ministério Público errou. E agora tá todo mundo querendo justificar jogando a culpa no outro. Se a juíza fala, ‘Não sei de nada, eu não tenho culpa’, tem culpa, sim! Ela é a juíza responsável pela 4ª Vara Criminal, tem o processo em mãos. Tinha a obrigação de ler o processo todo, antes de falar besteira na rua. Se ela tivesse lido com mais cuidado, verificaria que tinha um erro e poderia até reparar o do colega que é o juiz anterior. Mas não, silenciou, e quando explodiu na mídia, quer justificar", sentencia ele.
Na terça (12), a OABRJ divulgou nota em que repudia o caso. "O repúdio da OABRJ torna-se mais contundente ao constatar que prisões de inocentes vêm se tornando corriqueiras em nossa sociedade. A garantia dos direitos fundamentais é valor inegociável em um Estado democrático de Direito, e a Ordem cumprirá seu papel institucional de defendê-los", diz um trecho.
Novos rumos no CNJ
A partir das recentes prisões feitas apenas com base no reconhecimento fotográfico, que tem sido usado para incriminar majoritariamente jovens pretos e pobres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Portaria n. 209/2021. Datada de 31 de agosto, junto com a Portaria, foi criado Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar diretrizes e realizar estudos necessário a fim de evitar a condenação de pessoas inocentes com base apenas nessa abordagem. O documento elaborado pelo CNJ cita levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em todo o território nacional, segundo o qual 60% dos casos de reconhecimento facial errado por policiais resultaram em prisão preventiva; 83% das pessoas eram negras. O tempo médio de encarceramento foi de 281 dias, aproximadamente nove meses.
Mas ainda não há decisão colegiada para casos como o de Vinicius Matheus, que completará 22 anos na próxima terça-feira (19).
Ouça abaixo, no Podcast do Eu, Rio!, as declarações dadas pelo advogado de defesa, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho. Veja também, na Galeria de Fotos, os documentos que comprovam a inocência de Vinicius Matheus Barreto Teixeira.