Estado fará licitação para elaboração de novo modelo de transporte por barcas

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) marcou para 9 de dezembro, às 10h30, a licitação que irá escolher a empresa que fará os estudos técnicos e a modelagem da nova concessão do sistema aquaviário de passageiros e cargas no Estado, que é feito pelas barcas. A instituição vencedora terá prazo de oito meses para apresentar o novo modelo. Após isso, ela vai apoiar a Setrans na preparação de nova licitação que irá escolher a nova concessionária que irá operar o serviço. Todas as informações estão em edital que a pasta divulgou nesta quinta-feira, 21.

Como o contrato com a concessionária CCR Barcas termina em fevereiro de 2023, a Secretaria de Transportes informou que quer melhorar o serviço prestado à população e para isso, conduziu estudos internos baseados em trabalhos de instituições acadêmicas, deliberações da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) e grupos de trabalho institucionais. Os resultados obtidos convergiram com as recomendações recebidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPRJ).

Paralelamente, diante da complexidade do tema, a Setrans iniciou a busca de subsídios, através de reuniões e audiências públicas com diversos atores, incluindo prefeituras, parlamentares estaduais e municipais, órgãos de controle externo, representantes da sociedade (associações de moradores e ONGs) e agentes de desenvolvimento econômico.

- Essa modelagem tem o objetivo de materializar o novo paradigma de transporte aquaviário e deverá ser capaz de gerar soluções efetivas para os desafios impostos pelo cenário da mobilidade urbana pós-pandemia – afirmou o secretário Juninho do Pneu.

Entre outros aspectos, a empresa vencedora deverá apontar em seus estudos a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental de novas linhas aquaviárias que atendam às necessidades da população dos municípios no entornos das baías de Guanabara, de Sepetiba e da Ilha Grande.

- O novo modelo deverá ter como foco a eficiência do serviço prestado e a modicidade tarifária, além de garantir a manutenção do equilíbrio econômico contratual. A Setrans cumprirá todas as etapas necessárias ao processo e os prazos estabelecidos visando garantir a manutenção da prestação do serviço à população - destacou Paula Azem.

O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Setrans http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044.

Procurada, a CCR Barcas confirmou que em hipótese nenhuma continuará com a prestação do serviço após o prazo final da concessão (11 de fevereiro de 2023) e enfatizou que também não participará da relicitação e vê com preocupação para a continuidade do transporte aquaviário o fato de o novo edital ainda não estar pronto, uma vez que 2022 é ano de eleições para governador e para deputado estadual. A concessionária ainda acrescentou que se encontram em “estado dramático e falimentar e sem nenhum apoio do Estado para a grave crise que está atravessando”, conforme nota divulgada à imprensa.

Para o engenheiro Licínio Machado Rogério, membro do Conselho Municipal de Trasnportes e do Fórum de Mobilidade Urbana, o Estado errou em não chamar a Prefeitura do Rio em participar do edital, já que tem linhas de barcas para Cocotá, Paquetá e Ilha do Governador.

“A Prefeitura do Rio de Janeiro era a parte mais interessada, depois do Governo do Estado.Vamos ter uma reunião do Conselho Municipal de Transportes no próximo dia 25 e esse assunto estará em pauta. O Município poderia participar com a integração com o sistema aquaviário. A CCR alega que o serviço não é rentável. Na verdade, ele é mal feito. Na linha para Paquetá, por exemplo, colocam embarcações com capacidade para mil passageiros em horários de pouco movimento. Na gestão do antigo secretário de Transportes Júlio Lopes, o Estado comprou embarcações que podem transportar até duas mil pessoas. Elas ficam paradas no terminal um tempão e não fizeram um píer com dois andares para facilitar a saída dos passageiros que ficam no segundo pavimento da embarcação. No atual contrato de concessão, o Estado comprometeu-se a fazer uma linha de barcas entre Rio de Janeiro e São Gonçalo, caso a concessionária não o fizesse. Isso não ocorreu. Desafogaria muito o trânsito. Considero também o cronograma de 600 dias para fazer os estudos técnicos muito longo. Passaria do prazo final da concessão da CCR Barcas”, observou Licínio.