Após uma denúncia feita ao Portal Eu, Rio!, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro (SMPDA) realizou uma vistoria no prédio do Arquivo Nacional, no Centro da capital fluminense. A inspeção ocorreu depois que uma fonte procurou a equipe de reportagem do Portal e informou que uma medida para espantar pombos tem não só matado as aves, mas também atingindo outras espécies. O fato foi reportado ao órgão, que providenciou a ida de dois representantes até o local.
Em algumas fotos que foram enviadas ao Eu, Rio!, é possível observar que um de tipo de substância adesiva prende os pássaros, que acabam morrendo colados e sem chances de se livrar da armadilha. Nas imagens, há diversos animais mortos e ressecados pelo sol. Por receio de represálias, a fonte preferiu não se identificar.
De acordo com a assessoria da SMPDA, ontem, quinta-feira (21), uma equipe de veterinários foi até a sede do Arquivo Nacional para averiguar o caso. O Eu, Rio! teve acesso ao documento de vistoria. No termo técnico, os inspetores informaram que foram atendidos por uma funcionária e que ela disse que já tinha conhecimento da denúncia desde o dia 20 de outubro deste ano.
A assessoria do vereador Marcos Paulo (PSOL/RJ) confirmou à reportagem que, no dia citado pela funcionária, enviou uma notificação para o Arquivo Nacional com o objetivo de esclarecer a situação. Entretanto, não obteve resposta da administração. Em entrevista ao portal, o vereador explicou o que pode ocorrer caso não haja o retorno.
"Notifiquei o Arquivo Nacional esta semana. Cobrei explicações e informei que eles não poderiam atuar desta forma. O objetivo é obter mais detalhes e informá-los que não há possibilidade de continuarem com este tipo de medida. Porém, o órgão é federal e nós somos do legislativo municipal. A gente acredita que eles devem nos responder e que possam atuar de forma preventiva, evitando novas mortes. Vamos aguardar. Eles também podem não nos responder, mas temos servidores que trabalham lá e que vão nos informar sobre o caso. Dependendo da atuação do administrativo do Arquivo Nacional, temos até a possibilidade de efetuar uma denúncia junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para que ocorra a apuração ou responsabilização criminal pela morte destes animais", adiantou o parlamentar.
Marcos Paulo ressaltou que o principal objetivo da sua fiscalização é evitar que ações irregulares continuem sendo utilizadas.
"Queremos que isso não se repita! Afinal, a responsabilidade é tanto do Arquivo Nacional quanto da empresa que aplicou o produto. Por isso, podemos ter um flagrante de crime ambiental. E, caso isso se configure, a gente pode usar a via policial, que ainda não foi acionada até o presente momento, ou a via judicial para evitar que as coisas continuem como estão. Assim, também promovemos e ensinamos sobre conscientização ambiental e ecológica aos envolvidos. Principalmente, porque o local é marcado pela presença de muitas aves", concluiu o vereador.
Segundo o documento de vistoria, a administração do Arquivo Nacional já havia solicitado uma posição da empresa responsável pelo serviço e estava aguardando uma posição. Desse modo, a SMPDA deu um prazo de 10 dias para a instituição dar uma resposta sobre a denúncia.
Desrespeito ao meio ambiente
Jomara Knoff é advogada e protetora dos animais. Para ela, a prática deste tipo de prevenção, com a utilização de cola, viola o que está previsto na Constituição Federal Brasileira e se configura como crime ambiental, de acordo com a Lei Federal N° 9605/2018 e a Lei Municipal Nº 6435/2018, com o agravante de ser um órgão público.
"Esses crimes são tipificados através das agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou migrando, além das agressões aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danos ou destruição de ninhos, abrigos ou criadouro natural, como é o caso dos pombos. Observamos que em uma situação como essa não é somente o pombo a espécie atingida, mas também outros animais que circulam no mesmo ambiente", alertou Jomara.
A advogada ainda destacou que não é possível aceitar que um ser humano use cola para exterminar qualquer animal, matando-os com requintes de crueldade.
"Esse produto cola o bico do animal, impedindo-o de se alimentar e de alimentar os seus filhotes, assim como grudam suas penas, o impedindo de voar ou se locomover. Você já se imaginou nesta situação? Então, por que fazer o mesmo com um animal indefeso e que vive ali por questões criadas pelo próprio homem? Afinal, somos nós que ocupamos e urbanizamos as áreas da cidade. Os animais buscam uma lugar para se protegere, se alimentarem, descansar e cuidar do seu grupo", explicou.
Jomara também ressaltou que o pombo é um dos poucos animais que vivem em família e com o mesmo par a vida inteira. Segundo ela, de acordo com o art. 2º da lei 6435/2018, os maus-tratos e a crueldade contra animais são caracterizados por ações diretas ou indiretas, capazes de provocar a privação das necessidades básicas, o sofrimento físico, medo, estresse, angústia, doenças ou a morte, como é o caso.
"Isso quer dizer que, deixar um animal por muito tempo sem espaço adequado, comida ou água, ou mesmo exposto ao sol durante um período prolongado, se enquadra em crime de maus-tratos. Além do que, neste caso, utilizar equipamento para machucar os animais, utilizando cola, caracteriza que há maus tratos naquele local".
"A pena e a multa para quem comete esse tipo de crime varia de acordo com a intensidade e a reincidência das agressões", concluiu a advogada.
O que diz a empresa responsável pelo serviço?
A reportagem do Portal Eu, Rio! procurou a empresa responsável pelo serviço no teto do prédio do Arquivo Nacional para obter detalhes. Desde 2019, a Ambiental foi contratada por licitação e realiza o controle de pragas na sede do Arquivo Nacional.
Em nota técnica enviada, a Ambiental ressaltou que a empresa atua no segmento de Controle de Vetores e Pragas há mais de 25 anos e que possui um passado de excelência em serviços prestados, tanto na esfera governamental quanto privada. Ainda de acordo com a empresa, a sua reputação é confirmada pelas dezenas de Atestados de Capacidade Técnica colecionados ao longos dos anos e dentro das rigorosas normas ambientais, sanitárias e de gestão, possuindo todas as certificações ambientais exigidas pela legislação brasileira para atuar neste setor.
A Ambiental também informou que o material usado no telhado do Arquivo Nacional consiste em um gel repelente que é aplicado nos locais de pouso dos pombos, tais como corredores internos e áreas externas, como vidraças, parapeitos e vigas, passando a sensação de perigo para as aves e afugentando-as. A instituição garantiu que o gel é atóxico e que o método causa o mínimo de impacto ao meio ambiente, não coloca em risco a saúde de pessoas que transitem nas instalações e não contamina o ambiente com cheiro, vapores e fumaças. Além disso, segundo a companhia, todos os serviços realizados seguiram estritamente o disposto no Termo de Referência, utilizando técnicas e produtos inseticidas e raticidas devidamente registrados no MS/ANVISA e INEA.
No comunicado, a empresa detalhou o mecanismo de ação utilizado no prédio do Arquivo Nacional. Veja a seguir:
“Os pombos pousam no local aplicado, sentem aderência em suas patas, devido à fina camada do gel repelente aplicada no beiral ou superfície de pouso e não mais pousam nos locais tratados, passando a sensação de desconforto para outras aves, afugentando-as. Com o tempo, os pombos, por serem animais de hábitos rotineiros, por isso alimentam-se, fazem ninhos e descansam nos mesmos locais diariamente, se acostumam a não mais pousar nos beirais, peitoris de janelas, etc. Destacamos que a camada de gel repelente aplicada manualmente com espátula é de espessura milimétrica, fina o suficiente para causar o efeito de repelência desejado no pombo e, concomitantemente, evita qualquer incidente com este ou outro pássaro, não permitindo sua permanência sobre o local aplicado’, descreveu a nota.
A análise técnica fornecida pela Ambiental também explicou que o produto não apresenta nenhum potencial de impacto ambiental.
“Até a presente data, estamos cumprindo integralmente o disposto no termo de Referência do Pregão eletrônico, realizando as ações de Controle de Vetores e Pragas Urbanas de acordo com a periodicidade descrita no edital, ou seja, trimestralmente, utilizando todos os produtos químicos inseticidas e raticidas registrados na Anvisa para esta finalidade e conforme informado pela empresa em nossa DPQ-DECLARAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS regularmente enviada ao INEA quando da renovação da licença ambiental, o CTA-Certificado Ambiental. Durante este período, não tivemos conhecimento ou notificação de quaisquer ocorrências em desacordo com a finalidade da prestação de serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas. Inclusive, a fim de corroborar as informações aqui prestadas, realizamos inspeção técnica em todos os prédios do Contratante em 22.10.21, acompanhados pelo sr. Renato Diniz, por parte da Contratante, não tendo sido encontrada nehuma irregularidade no tocante ao controle dos pombos ou qualquer outra praga controlada pela empresa", concluiu a nota.
O que diz o Arquivo Nacional?
A reportagem procurou a assessoria do Arquivo Nacional, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta do órgão.