A violência contra as mulheres se tornou um problema social e está presente em todos os países do mundo. Segundo um recente estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas, trata-se de um problema generalizado onde os direitos das mulheres são constantemente violados. Como consequência dessa violência, sociedade e governo são afetados gerando a utilização de recursos que entrava o desenvolvimento econômico.
Mesmo com a existência de várias campanhas, ações sociais e recursos governamentais, as estatísticas apresentadas em relação à violência contra a mulher é preocupante. Mecanismos legais, como a Lei Maria da Penha, auxilia nesse combate mas, infelizmente, não coíbe totalmente os atos de agressões. Diante dessa realidade, governo e sociedade buscam novos caminhos para mudar esse quadro.
Em Petrópolis, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), órgão de assistência à mulher em situação de violência (patrimonial, física, moral ou verbal), vem desenvolvendo um trabalho diferenciado e de destaque na região. O orgão possui uma equipe multidisciplinar voltada à proteção da vítima em todas as áreas. Profissionais qualificados oferecem suporte às mulheres que podem contar com atendimento psicológico, jurídico, acompanhamento social e ainda uma linha de emergência disponível 24h.
O CRAM, conta com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), e desenvolvem um trabalho conjunto de proteção a vitima. Como resultado dessas ações, os números de atendimento estão superando os do ano anterior com um aumento de mais de 100% somente no primeiro semestre, quando comparado ao mesmo período.
Segundo a coordenadora do órgão, Cléo de Marco, esse aumento em busca de assistência não representa que a violência está maior. "O que melhorou foi à confiança que o Cram está passando para as vítimas. Sabem que podem contar com o nosso amparo e apoio profissional.", esclarece Cléo. A procura de assistência não se restringe apenas às mulheres. Como a Lei Maria da Penha também ampara transexuais, as vítimas acabam se sentindo mais seguras em denunciar, o que resultou em dois atendimentos feito pelo CRAM este ano. O órgão trabalha em parceria com o Centro de Referência Social (CRAS), Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS) e Petrópolis da Paz com pacificação restaurativa, que oferecem assistência às vítimas.
No mês de agosto, os registros de atendimento do CRAM, de vítimas que retornaram, aumentou em 69% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses números representam a relevância do trabalho que o órgão realiza e a importância dele para as mulheres que precisam de ajuda. Somente no mês de agosto foram 28 novos atendimentos, finalizando o mês com 67 acompanhamentos.
O Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher de 2018-dados de crimes relacionados à violência contra a mulher em Petrópolis, divulgou que 37,3% das mulheres sofreram violência psicológica, 35,5% violência doméstica, 17,1% violência moral, 5,9% violência sexual e 4,1% violência patrimonial. Outro dado revelado pelo instituto foi grande parte dos crimes contra as mulheres são praticados por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima. Entre 2013 e 2017, um total de 225.869 pedidos de medida protetiva realizadas no estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Civil foram realizados para preservar a integridade física da vítima e de seus familiares, o que representa uma média diária de 123 solicitações nos últimos cinco anos.
Encurtando distâncias
Entre as várias ações do CRAM, uma se destaca como facilitadora para mulheres que moram em regiões distantes. O onibus Lilás oferece atendimento itinerante expandindo o trabalho do orgão para outras localidades fora dos centros urbanos. A equipe se desloca para essas áreas disponibilizando assistência com profissionais que realizam atendimentos e palestras. Os moradores contam ainda com a distribuição de material de orientação como forma de esclarecer e informar sobre o tema.
O CRAM itinerante foi elaborado para acolher mulheres em situação de violência, mas também tem o propósito de levar informações e esclarecimentos àqueles que queiram entender mais sobre o assunto.
Cléo destaca que não são apenas mulheres que se interessam em visitar o ônibus mas os homens também. "Já atendemos também homens que, ao ver o ônibus, ficam curiosos e interessados em adquirir informações sobre violência contra a mulher", relata. O veículo conta com uma infraestrutura interna para oferecer um suporte eficiente. São duas salas para atendimento interno, além de banheiro e cozinha. Na parte externa, um toldo com 24 cadeiras para a apresentação de palestras ou uma possível sala de espera para os atendimentos.
A lei que protege
A cearense Maria da Penha, após anos sofrendo violência, ficou paraplégica depois de levar um tiro de espingarda do seu marido. Para ver seu agressor preso, buscou justiça e travou uma luta para que ele fosse condenado e responsabilizado pelo que fez. Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha que protege a mulher da violência doméstica e familiar, atendendo tanto pessoas do sexo feminino, como também heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.
Com a lei muitas mudanças ocorreram e trouxeram mais proteção às vitimas. Entre elas, a prisão do suspeito de agressão, não há a substituição da pena por doação de cesta básica ou multas, a violência doméstica passou a ser um agravante para o aumento da pena, ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes além da assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.
É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha abrange todo um sistema de proteção à mulher em situação de risco. Muitas mulheres desconhecem os meios disponíveis para conseguir ajuda e por isso não conseguem mudar essa situação de violência. Diante dessa realidade, é necessário que as vítimas busquem maiores esclarecimentos e assim saibam reconhecer quais as atitudes por parte dos agressores indicam ações de violência.
As redes sociais também estão sendo utilizadas como ferramentas para combater essa violência e mudar essa realidade. Movimentos virtuais como #meuprimeiroassedio e o #meuamigosecreto foram criados para auxiliar as vítimas apoiando-as nessa luta.
Dados recentes de pesquisas registram que, no Brasil, atualmente, a violência doméstica resulta em 13 mortes de mulheres por dia. Como, na maioria das vezes, envolve um ambiente familiar, os filhos passam a presenciar os atos de violência o que acaba refletindo negativamente no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O combate à violência contra a mulher exige não apenas da mudança de comportamento das vítimas, mas sim de uma conscientização de toda a sociedade. Há várias formas de violência: pode ser psicológica/emocional, física ou sexual, Em um estudo realizado em 10 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a violência física exercida por um parceiro íntimo, constatou-se que as taxas de violência física por parte de um parceiro íntimo variavam entre 13 e 61%, enquanto as taxas de violência sexual cometida por um parceiro íntimo oscilavam entre 6 e 59%. Outros estudos que abrangeram 5 países e apontou que 40 a 70% das mulheres vítimas de homicídio haviam sido mortas por um parceiro íntimo.
Comemorado no dia 25 de cada mês, o Dia Laranja pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem o objetivo de alertas sobre a prevenção de eliminação da violência contra mulheres. No Brasil, o governo federal disponibiliza serviços como a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Orgão da Secretaria de Governo da Presidência da República, a SPM foi criada para estabelecer políticas públicas visando a melhora de todas as mulheres. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Ao completar 12 anos em 2018, a lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como a terceira melhor e mais avançada em todo o mundo voltada para o combate à violência domestica e familiar contra as mulheres.
"Um dos caminhos para mudar essa realidade é romper a relação abusiva", afirma Cléo de Marco. "A mulher não pode se sentir culpada e precisa ter a coragem de denunciar e enfrentar a situação. Ela é livre para viver sua vida e tomar suas próprias decisões". A coordenadora ratifica ainda a necessidade de olhar a violência como um problema social e que as mudanças devem partir de dentro do núcleo familiar. "Se desde cedo, os homens forem educados e orientados para respeitar as mulheres, se crescerem entendendo que todos são livres para fazer suas escolhas, com certeza teremos um mundo melhor e mais igualitário.", conclui Cléo.
Onde buscar ajuda
Para denúncias ou informações, a vítima pode entrar em contato no Cram pelo telefone (024) 2243-6152 ou comparecer à sede na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, é disponibilizado o número (24) 98839-7387. Também pode entrar em contato com a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.
As principais formas de denunciar, além das delegacias especializadas, são através dos disque-denúncia. A linha 180 é da Central de Atendimento à Mulher, e funciona 24h por dia. O atendimento nesta linha garante o anonimato da vítima e do denunciante, além de fornecer suporte psicológico e de atendimento à vítima. O 180 também pode ser acionado de 16 países com os quais o Brasil mantém convênio para atender brasileiras que vivem no exterior: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.
Há ainda a linha 100, que atende casos de agressões sexuais contra crianças, adolescentes, tráfico de mulheres e pornografia infantil. E também pode-se utilizar do serviço do 190, que é a linha da polícia, que presta um primeiro atendimento e encaminha para os serviços especializados.