Política Nacional de Prevenção do suicídio dedicará atenção especial a pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5195/20, que prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio. A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

O texto inclui, entre os objetivos da política, atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) revelam que a média brasileira é de 5,6 mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes, sendo a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele considera importante a lei abordar diretamente as pessoas com deficiência, que possuem “risco aumentado de depressão e de tentativas de autoextermínio”. No Brasil, cerca de 26% das pessoas que tentaram suicídio possuíam alguma deficiência ou transtorno.

O projeto estabelece ainda que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência, comuniquem imediatamente a autoridade sanitária competente.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também já foi aprovado, em 22/9, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a proposta insere entre os objetivos da política atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência.

“Estudos científicos já comprovaram que o risco de suicídio ou doença psiquiátrica na população com deficiência é superior à média geral. Uma pesquisa realizada na Inglaterra, por exemplo, mostrou uma taxa quatro vezes maior de tentativas de suicídio no grupo com uma ou mais deficiências. A depressão também é mais frequente nesse grupo”, afirma a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Por fim, o texto estabelece que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência, deverão comunicar imediatamente a autoridade sanitária competente.

O parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi favorável à proposta. Segundo ela, a legislação não observou a grande incidência de comportamento suicida nesse grupo populacional.

"Para esse grupo são diversas as dificuldades que se abatem: dificuldades de locomoção, dificuldades de comunicação, dificuldades de interação social ou mesmo de momentos de lazer", disse. "A esses fatores socioambientais, somam-se ainda o sentimento de luto, experimentado principalmente por aqueles que perderam sua mobilidade ou se deparam com uma perda sensorial já após a idade adulta", completou.

A parlamentar acrescentou ainda que, em função da dificuldade de oportunidades de emprego e de adaptação profissional, as pessoas com deficiência estão mais suscetíveis à pobreza. "Dessa maneira, o sentimento de tristeza por tantos desafios a serem superados não raro evolui para um quadro de depressão patológico", alertou.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde de 2017, citados por Tereza Nelma, nos casos de tentativas de suicídio, existia a presença de algum tipo de deficiência em 25,5% das mulheres e em 27% dos homens.