Os desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade de votos, o pedido de habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva do dr. Jairinho. O ex-vereador e Monique Medeiros tiveram a prisão preventiva decretada acusados pela morte de Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.
Na sustentação, o advogado de defesa argumentou que as acusações de fraude processual e coação no curso do processo são infundadas. De acordo com a denúncia, duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos. A defesa alega que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio, e que uma das testemunhas sequer o cita em seu depoimento. O advogado também rebateu as teses de fraude processual, já que a mãe e o padrasto de Henry Borel teriam pedido à empregada que limpasse o apartamento, e a de uma possível fuga.
O relator do pedido de revogação da prisão preventiva, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos. O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão.
Ouça na Rádio Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a negativa de habeas corpus para Dr Jairinho, decisão unânime no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Processo n°: Processo nº 0063649-02.2021.8.19.0000
TJRJ