ONG entra com representação no MP contra privatização do Aeroporto Santos Dumont

O Movimento Baía Viva vai entrar com representação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra o processo de privatização do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. Isso porque o edital prevê a construção de novo aterro sobre a Baía da Guanabara. Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo Potiguara, um dos líderes da ONG, a obra viola a Constituição do Estado e a lei “Elmo Amador”, de 1990, que preserva a Baía.

“É crime ambiental o aterramento do espelho d’água da Baía. Vamos entrar no MP Federal e no MP Estadual. A Constituição Federal de 1988 diz que a proteção ambiental é de competência legal de ambos os órgãos”, explica Sérgio Ricardo.

O ambientalista informa que enviou na última quarta-feira (17) pelo Whatsapp o caso ao secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha e ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philippe Carvalho. “Até o momento não responderam nada”, lamenta o representante do Baía Viva. A reportagem também procurou a Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea, mas não obteve retorno até o momento.

Sergio Ricardo acrescenta que não é suficiente alterar o edital do Santos Dumont apenas na questão do aterro. Para ele, também é preciso garantir que a privatização não seja prejudicial ao funcionamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Ele teme que o modelo proposto pelo Governo Federal acabe sendo negativo para a economia do Estado e da Ilha do Governador, onde moram vários dos trabalhadores do aeroporto internacional.

Recorrer às legislações já tinha sido feito com sucesso pelo Baía Viva em 2015, conseguindo alteração no processo de concessão do Galeão, em que também se previa aterro sobre a Guanabara, com 1,6 milhão de metros quadrados. Na época, em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir o edital de privatização, os militantes do movimento, junto com representantes de comunidades de pescadores, advertiram aos investidores presentes que estariam se associando a um crime ambiental. O resultado foi uma debandada dos investidores. A Anac se reuniu com os ambientalistas e o edital acabou sendo modificado, sem a previsão para o novo aterro.

Com base nos estudos do biólogo Elmo Amador, Sergio Ricardo diz que o aeroporto Santos Dumont, em sua configuração atual, já tem enorme influência no fluxo de correntes marítimas para o interior da Baía de Guanabara. Um aumento de sua área causaria graves impactos, dificultando ainda mais a renovação das águas, processo vital para a manutenção da flora e fauna que resistem na Baía.

A privatização do aeroporto está prevista para março de 2022. No final de outubro, a Anac anunciou que o modelo de privatização seria alterado e não mais prejudicaria o fortalecimento do Galeão como um hub aéreo, um concentrador de voos nacionais e internacionais.

A limitação das operações no Santos Dumont, com o aumento de conexões nacionais no Galeão é condição básica para que o Aeroporto Internacional do Rio tenha mais voos para o exterior. Segundo estudos já apresentados ao Ministério da Infraestrutura, são necessários pelo menos seis voos nacionais para a operação regular de um voo internacional em um mesmo aeroporto.