Terreno de antiga fábrica da GE está abandonado e empresa será processada pela Prefeitura

A antiga fábrica de lâmpadas da gigante americana GE, em Maria da Graça, Zona norte da cidade, hoje é um terreno abandonado cercado de toneladas de material tóxico, que podem até causar câncer e isso bem próximo a Favela do Jacarezinho. Segundo a Prefeitura, é o maior passivo ambiental da cidade.

Agora o município anunciou que irá entrar na justiça contra a GE para que ela seja obrigada a descontaminar a área de cerca de 221 mil metros quadrados que foi a fábrica de 1928 a 2008 na Rua Miguel Ângelo

Um laudo produzido por uma empresa especializada contratada pela Prefeitura, recomenda a remoção de 1.300 toneladas de materiais perigosos e entulho de demolição. Os resíduos já contaminaram toda a região e são altamente perigosos as pessoas,  já que a área é ao lado da Favela do Jacarezinho.

A operação de descontaminação do terreno, segundo estimativas feitas com base nos laudos técnicos, custará cerca de R$ 150 milhões.

O subsecretário de Meio Ambiente, Justino Carvalho, alerta que a área ocupada durante décadas pela fabricante de lâmpadas é hoje a mais preocupante do ponto de vista ambiental, depois dos problemas com saneamento básico na cidade

"Aquela fábrica está ali desde 1928 produzindo lâmpadas. Mercúrio, chumbo, arsênio. Aqueles materiais, naquela época, não tinham o controle ambiental de hoje. A sobra daquela produção normalmente era enterrada no próprio terreno da fábrica e aquilo está lá, daquela forma, e vem se dispersando. São metais pesados que contaminam o solo, a água, o ar. É uma poluição muito grande. Talvez seja a área mais preocupante do ponto de vista ambiental, tirando a questão do saneamento básico, na cidade do Rio de Janeiro", diz.

Nós vamos monitorar, fazer um levantamento junto aos postos de saúde e clínicas da família da região para saber se isso está afetando ou não a comunidade no entorno e saber a gravidade para a população que está instalada ali há muitos anos – afirma o subsecretário.

O QUE DIZ A PGM

Paulo Maurício Fernandes da Rocha, procurador-chefe de Meio Ambiente, Patrimônio e Desapropriação do Município, informa que a antiga fábrica entrou em funcionamento na década de 20 do século passado. As substâncias químicas utilizadas na fabricação das lâmpadas - incluindo chumbo, mercúrio e arsênio - contaminaram o solo ao longo de décadas, como comprovam os laudos em poder da Prefeitura.

"Os proprietários se desinteressaram da iniciativa fabril e abandonaram o imóvel à própria sorte. É um local densamente povoado. O problema é grave", resumiu Rocha.

Na ação, a PGM vai argumentar que a área em questão está contaminada por metais pesados, como atestam laudos técnicos, o que impede a frequência humana. Por determinação da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), estudos ambientais, embasados por laudos de diferentes consultorias especializadas, incluindo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), comprovaram que o terreno possui múltiplos elementos contaminantes no solo, nas águas subterrâneas e nas estruturas dos prédios existentes.

Ainda segundo a PGM, as medidas de contenção do dano ambiental impõem intervenções de grande porte, tais como barreiras hidráulicas, identificação e esterilização ou remoção de metais pesados como PCB e arsênio, cromo, cadmio, chumbo, mercúrio.

O município cobra das proprietárias um projeto de descontaminação e segundo o secretário as empresas envolvidas no  caso, a GE e a Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda (ELP) as empresas já foram multadas em 10 milhões e devem 45 milhões de IPTU não pago.

A dívida também será alvo de cobrança do Poder Público Municipal. A ELP decretou falência em 4 de abril de 2010.

Se a Prefeitura desapropriar o terreno terá que pagar 51 milhões aos atuais proprietários. Só que não há caixa para isso.

A procuradoria diz que as empresas GE e ELP é quem devem fazer o pagamento do que devem ao município.

O QUE DIZEM A GE E A ELP

A GE informou em nota a TV Globo, que a antiga fábrica, conhecida como Maria da Graça, foi vendida em 2008 e transferida para a Efficient Lighting Products (ELP). Neste momento, a instalação está sob o controle de um administrador nomeado pelo Juízo de Falências. A companhia reforça ainda que trabalha voluntariamente no local, desde 2010, juntamente com as autoridades responsáveis para conduzir as atividades ambientais.

Diz que já foram concluídas ações específicas de limpeza e a empresa vem trabalhando em conjunto com os órgãos para determinar as próximas etapas e ações. Esses cronogramas futuros estão sujeitos à aprovação e fiscalização da SUBMA e à autorização do Juízo de Falências, dado que os bens são propriedade da massa falida da ELP e não da GE. Em relação ao IPTU, a GE diz também que o imposto devido é de responsabilidade da ELP, proprietária do terreno

BRIGA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO PELO TERRENO

O terreno também foi alvo de disputa entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que queria ali colocar o novo centro de manutenção do metrô, que iria permitir a expansão do sistema - Incluindo ligações do Estácio a Carioca, prevista no Plano Diretor Metroviário do estado.

Inclusive em 2017, a RioTrilhos através da presidente Tatiana Carius encaminhou ofício ao Prefeito Marcelo Crivella, pedindo que desistisse do projeto do Minha Casa Minha Vida ali. O próprio governador Luiz Fernando Pezão solicitou também mas não obtiveram resposta.

A ideia da Prefeitura era de desapropriar a área para construir três mil unidades residenciais do Minha Casa, Minha Vida tendo a proposta já passada à Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa habitacional.