Deputados querem corrigir distorções do auxílio tecnológico da Educação

O auxílio tecnológico, no valor de R$ 3 mil, depositados na conta dos profissionais da rede estadual de ensino, no último dia 29 de novembro, é objeto de questionamentos pela categoria e também pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSOL) e Sérgio Fernandes (PDT) elaboraram projeto de decreto legislativo (PDL), publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Poder Legislativo, será votado na Casa nos próximos dias. O objetivo é sustar alguns dispositivos contidos no Decreto 47.842/2021, que criou o auxílio tecnológico), do último dia 24.

A proposta dos parlamentares vem ao encontro das reivindicações da categoria, que vem lutando contra a forma como o governo estadual, através da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) estipulou as condições para o pagamento do benefício.

“Recebemos inúmeras mensagens de escolas e profissionais da educação sobre o pagamento de compensação de despesas tecnológicas, em cota única extraordinária, aos educadores. Embora se trate de iniciativa meritória aos servidores para que possam investir em insumos tecnológicos, os textos do decreto e da Resolução da Secretaria de Educação limitam o investimento em tablets, desktops ou notebooks, impedindo a aquisição de smartphones, mais usuais”, afirma Waldeck, autor original da proposta.

Segundo o deputado, as excessivas especificações técnicas fixadas pelos dispositivos limitam, quando não impedem, que os profissionais se beneficiem do apoio oferecido pelo Poder Executivo. “Ademais, a limitação do período de compra dos produtos a partir do mês de julho deste ano, desconhece os investimentos já feitos pelos profissionais da educação, desde o início da pandemia, no primeiro quadrimestre de 2020. Mais ainda, a exigência de comprovação de despesas, neste caso, não é compatível com o mesmo tipo de apoio aos vinculados à FAETEC, que têm dispensa desta comprovação. O PDL proposto corrige estas imperfeições, suprime injustiças e realmente beneficia os profissionais da educação da Seeduc”, explica Waldeck.

Nesta semana, o departamento jurídico do Sepe entrou com representação no Ministério Público Estadual solicitando uma intervenção do órgão sobre as limitações e necessidade de comprovações constantes na regulamentação do auxílio aos profissionais da educação pela Seeduc, entre outras questões. O Sepe está convocando os profissionais da rede estadual para que se mobilizem e ajudem a pressionar os demais parlamentares a aprovarem o PDL, corrigindo as imperfeições contidas no decreto e na Resolução que regulamentam a concessão do auxílio tecnológico.

Segundo resolução da Seeduc poderão ser usadas notas fiscais de compras feitas entre julho e dezembro de 2021. Elas deverão estar no nome do servidor. O benefício visa compensar investimentos feitos em equipamentos tecnológicos para atividades profissionais híbridas e remotas. Não há necessidade de que os aparelhos adquiridos tenham o mesmo valor do auxílio, mas é preciso que eles atendam às especificações técnicas mínimas exigidas pela secretaria.

A comprovação da compra deverá ser realizada até 60 dias depois do recebimento do recurso, pelo site da Seeduc. Serão beneficiados os professores da Seeduc-RJ e demais servidores lotados na pasta, bem como docentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

No último dia 3, o Sepe-RJ realizou ato público na porta da Seeduc, em protesto contra o salário congelado desde 2014 e contra a prestação de contas para receber o auxílio tecnológico, para exigir que o governo aplique os mais de R$ 650 milhões disponíveis do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos salários da educação estadual e pelo cumprimento de um terço de planejamento extraclasse, entre outras reivindicações da categoria.

Na manifestação, o Sepe reivindicou a realização de uma audiência imediata com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir a pauta. A Seeduc, porém, não recebeu o sindicato, mesmo com a diretoria do sindicato tendo enviado ofícios, com antecedência; além disso, diretores foram até a Secretaria, durante a semana, pessoalmente, cobrar a realização da audiência ainda no dia 3 para discutir, emergencialmente, a questão do auxílio tecnológico.

Segundo o Sepe, o auxílio tecnológico não cobre as despesas que a categoria teve durante a pandemia para poder trabalhar com a educação à distância. A entidade também critica a exigência de prazos e comprovações para que o profissional possa receber o auxílio, dificultando que os gastos dos profissionais durante a pandemia possam ser realmente ressarcidos. Outro questionamento da entidade é em relação a acordo recentemente firmado entre o governo e a Fecomércio-RJ, visando a compra de equipamentos tecnológicos para os servidores da educação. O sindicato exige transparência no acordo.

Um professor da rede estadual que não quis se identificar, por temer represália, queixou-se da falta de isonomia por parte da Seeduc.

“O governo está cobrando dos professores nota fiscal e comprar somente tablets e notebooks com o auxílio. Para os servidores da Faetec ele não está cobrando nota fiscal nenhuma. Por que esse tratamento diferente? E quem usou telefone celular? E os gastos que tivemos com luz e internet? Essa compra tem que que ser feita em até 60 dias da data de liberação, senão vamos ter que devolver. Esse dinheiro é nosso. É do Fundeb”, questiona o servidor.