A Anvisa publicou nesta sexta-feira (17/12), por meio da Resolução RE 4.673, a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis. O novo produto aprovado, EXTRATO DE CANNABIS SATIVA ALAFIAMED 200 MG/ML, é obtido a partir do extrato vegetal da Cannabis sativa, ou seja, em sua composição há um conjunto de substâncias extraídas da planta.
O produto é fabricado na Suíça e será importado e distribuído no Brasil como produto acabado pronto para uso. Estará disponível sob a forma de solução em gotas, contendo 50 mg/mL de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), e, portanto, será comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul). O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais canabinoides e taninos.
De acordo com a Fiocruz, A Cannabis medicinal é usada em diversos tratamentos, aliviando dores no tratamento contra doenças como câncer, dor crônica, epilepsia e glaucoma. Tem propriedades analgésicas e relaxantes e só poderão ser prescritos para pacientes terminais ou que tenham esgotado outras alternativas de tratamento.
Segundo a Anvisa, os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Há também toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos.
No total, há nove produtos à base de Cannabis aprovados com base na RDC 327/2019 – uma norma publicada há dois anos, mas que tem permitido que produtos fabricados por empresas certificadas quanto às Boas Práticas de Fabricação, que foram totalmente avaliados em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano, possam ser disponibilizados à população brasileira.
Os produtos medicinais à base de Cannabis aprovados pela Anvisa são:
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL).
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL).
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL).
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL).
- Canabidiol Verdemed (50 mg/mL).
- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL).
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL).
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL).
- Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL)
Anvisa