Retomado processo de regularização fundiária da comunidade de marisqueiras de Sepetiba

Em reunião realizada esta semana na sede do ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), órgão técnico da Secretaria das Cidades, com participação de dirigentes do órgão, Ricardo Rigueto – Diretor de Cadastro e Cartografia do ITERJ e Luis Cláudio – Gerente de Regularização Fundiária do ITERJ, e de Flávio Lontro coordenador geral da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos) e da equipe do Projeto Maré a Leste foi definido o desarquivamento do processo de regularização fundiária da Comunidade de Pescadores Artesanais do Recanto do Ipiranga, localizada em Sepetiba, na Zona Oeste carioca.

Uma vistoria técnica será realizada pela equipe do ITERJ no mês de fevereiro e, em seguida, o parecer técnico com as plantas georreferenciadas e o levantamento topográfico da comunidade será encaminhado para a Superintendência do Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão que tem a competência legal de aprovar o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), código que identifica o imóvel no Cadastro da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. O objetivo é concluir em definitivo o processo de regularização fundiária ou submetê-la ao próprio ITERJ para que promova a sua conclusão no âmbito do governo do estado. Nesta hipótese, a União cederá a área para o ITERJ e será feito um Termo de Cessão para o estado. Os diretores do instituto informaram que fizeram um trabalho similar em Jurujuba, Niterói, que englobava o Centro de Beneficiamento de Mexilhões.

A área onde está situada a comunidade das marisqueiras do Recanto do Ipiranga é de propriedade da União Federal e está localizada na faixa de marinha (30 metros da linha de preamar). No local moram cerca de 15 famílias, sendo a maioria mulheres com seus filhos e netos que trabalham diariamente na catação de mariscos na Baía de Sepetiba. O processo de regularização desta comunidade pesqueira foi iniciado em 2007 com apoio da Paróquia Santa Edwiges, que ajudou na abertura do processo no ITERJ. Porém, até o momento, existe a pendência do levantamento da área.

O Projeto Maré a Leste prevê a implantação de um Centro de Beneficiamento de Mariscos no local com fogão industrial, melhoria das condições de processamento do marisco e capacitação em tecnologia de pescado, além de dotar os espaço de infraestrutura adequada para que este pequeno empreendimento de Economia Solidária possa obter o Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) junto à Vigilância Sanitária Municipal. Também será apoiada a legalização da Associação de Marisqueiras local.

O Projeto “Maré a Leste Sacudindo os Territórios com trocas de saberes, gerando Renda e Sustentabilidade Ambiental em Comunidades Pesqueiras”, é oriundo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, responsáveis pelos vazamentos de petróleo no mar no Campo de Frade, na Bacia de Campos, atual Petrorio, que ocorreram em novembro de 2011 e em março de 2012. É coordenado pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil) com o apoio do FUNBIO (Fundo Brasileiro da Biodiversidade).

Segundo Flávio Lontro, coordenador nacional da CONFREM Brasil, o objetivo do Maré a Leste é “desenvolver mecanismos de geração de renda em seis comunidades pesqueiras do estado do Rio de Janeiro, através da trocas de saberes, do incentivo à pesca sustentável, da adoção de princípios da economia solidária e do fortalecimento das organizações comunitárias, dos espaços de produção e comercialização dos pescadores, pescadoras e marisqueiras.”

Em novembro de 2021, foram realizadas visitas técnicas nas 6 comunidades beneficiadas pelo projeto: na Praia Grande e na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo (Região dos Lagos), em Itaipu (Niterói), Duque de Caxias e Tubiacanga na Ilha do Governador (todas na Baía de Guanabara) e na comunidade das marisqueiras da Praia de Sepetiba (na Baía de Sepetiba).

São parceiros do projeto as seguintes instituições: AREMAC, Movimento Baía Viva, RESEX Marinha de Itaipu, Subsecretaria da Região Oceânica de Itaipu (Prefeitura de Niterói) e o SOLTEC/UFRJ.