Educação do Rio terá R$ 6,79 bilhões e Cultura, R$ 164 milhões em 2019

O orçamento da Educação no município será de R$ 6,798 bilhões em 2019 e o da Cultura, R$ 164 milhões. As prioridades para as duas áreas foram discutidas esta quinta-feira na Câmara de Vereadores do Rio, em duas audiências públicas, com representantes das respectivas pastas e da sociedade civil e parlamentares. As reuniões fazem parte de uma série promovidas pelo legislativo carioca para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada pela prefeitura.

A primeira audiência tratou sobre a educação e teve a presença da secretária municipal da pasta, Talma Romero Suane, além de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ela, a receita deverá ser suficiente para a formação de 641 mil alunos distribuídos nas 1.537 unidades escolares da rede. "Investir na educação é investir no capital humano e no futuro da população carioca. Lutamos cotidianamente e de forma incansável para alcançar a excelência no ensino", afirmou.

Entre as metas apresentadas para o ano que vem, segundo Talma, estão superar os índices de reprovação, alfabetizar todos os alunos até 1º ano do Ensino Fundamental, garantir atividades extracurriculares e investir na formação continuada de professores. O lado negativo foi a nota 4,7, abaixo da média nacional e da meta de 5,2 no Índice da Educação Básica (Ideb), divulgado no mês passado, que segundo a secretária, deveu-se à evasão escolar e à reprovação dos alunos.

Para combater a evasão escolar, Tânia citou o projeto ‘Resgatando’, que começou a ser implantado em setembro, em parceria com assistentes sociais. A medida visa combater a ausência de crianças da escola depois de três, cinco e sete dias.

A quantidade de contratos emergenciais na Secretaria de Educação foi alvo de críticas da presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a vereadora Rosa Fernandes (MDB). Ela cobrou o chamamento público ou realização de licitação, conforme prevê a Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). "Posso concluir que as audiências contribuíram para que os profissionais fiquem atentos e tomem providências para regularizar aquilo que já estava ficando escandaloso".

Em 26 de junho passado, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar 19 contratos emergenciais assinados pela pasta. Os integrantes querem saber quais os contratos e os fundamentos da urgência que dispensaram o processo licitatório. Ao todo, 46 contratos foram feitos emergencialmente entre 2017 este ano.

Em 11 de maio, quando o então titular da secretaria, Cesar Benjamim deixou o cargo, ele postou em sua página no Facebook que teve que fazer as contratações emergenciais por falta de aval da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, vinculada à Secretaria da Casa Civil. Na época, Benjamim reconhecia que as contratações não eram boa prática administrativa. Os contratos também estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União.

Na audiência desta quarta no Legislativo, Talma garantiu que a prefeitura vai realizar contratação direta dos auxiliares de creche no próximo ano e depois, realizar novo concurso para servidores estatutários. Também na reunião, o vereador Reimont (PT) cobrou que a prefeitura invista o mínimo constitucional de 25% sem considerar os recursos destinados à aposentadoria dos funcionários. 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) criticou as Parcerias Público-Privadas (PPP) para construir creches, o que aumenta os custos e interfere no funcionamento das unidades. “O dinheiro vai sair de onde se o orçamento cai a cada ano? O canto da sereia das OSs hoje deixa nossa população sem o direito à saúde. O canto da sereia das PPPs afeta o direito às creches”, apontou.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Rocal (PTB), lembrou projeto de lei de sua autoria que responsabiliza os pais pela assiduidade e disciplina dos alunos. "O Estatuto da Criança e do Adolescente dá todas as garantias para as crianças e tem que continuar assim, mas somente a mediação de conflitos na escola não está sendo suficiente. A medida pretende punir os pais que deixam o seu filho agredir o professor", afirmou.

Cultura em debate 

Em seguida, foi realizada a audiência pública sobre a Cultura, que teve a presença da subsecretaria da pasta, Rachel Valença. Ela informou que a prioridade é manter em pleno funcionamento os atuais equipamentos culturais do município. Entre as metas, a inauguração da sede principal do Museu da Escravidão e da Liberdade em 2020, implantar o programa Vale-Cultura até 2020 e revitalizar metade dos espaços culturais. Lembrou que a Cidade das Artes, que antes recebia 170 mil pessoas, agora recebe 400 mil, graças à mudança de perfil de público.

Rosa Fernandes criticou a ausência de recursos para o Vale-Cultura, distribuído para estudantes de áreas pobres, cuja dotação orçamentária é de mil reais para atender 20 mil unidades. Outra crítica foi o abandono das lonas culturais. "A Lona Cultural de Vista Alegre é um espaço que já teve o seu charme e cumpriu o seu papel. Mas, depois de 20 anos sem manutenção, sem modernização dos equipamentos, encontra-se em condições precárias. As pessoas que administram fazem um esforço enorme, mas não conseguem avançar por falta de recursos", afirmou. Rachel Valença explicou que as lonas recebem R$ 25 mil por mês e as arenas, R$ 75 mil. A implantação total do Vale-Cultura depende da recuperação econômica do município.

Outra audiência marcada para esta quarta, sobre o orçamento para a Assistência Social, foi cancelada, devido ao fato do secretário da pasta, João Mendes, ter faltado.  Chegou a enviar o subsecretário de Planejamento e Gestão, Fernando Barbosa, mas, mesmo assim, Rosa Fernandes cancelou a reunião.