A juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, investigados pela morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos. João Pedro foi morto por um tiro de fuzil em maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante uma operação das polícias civil e federal.
"Nesse sentido, cabe destacar a extrema gravidade dos delitos imputados: o homicídio duplamente qualificado consumado de um adolescente de 14 (catorze) anos de idade e a inovação artificiosa, por agentes da lei, do local onde aconteceram os fatos, com a intenção, segundo a inicial acusatória, de ‘criar vestígios de suposto confronto com criminosos’", destacou a juíza na decisão.
A magistrada determinou que os acusados sejam suspensos de suas funções públicas enquanto tramita a ação penal, além da proibição de contato com testemunhas e familiares delas e de acesso a qualquer unidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Caso as medidas cautelares sejam descumpridas, será decretada a prisão preventiva.
"É de grande importância frisar que o decreto das mesmas não se trata, no caso em tela, de prejulgamento, mas de providência que se faz necessária para que se assegure a adequada instrução criminal eis que a sua não-aplicação poderia colocar em risco a própria aplicação da lei penal", ressaltou.